Execução de Título Judicial - CEJUSC 8004139-39.2024.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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FixaçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVILExecução de Título Judicial - CEJUSC

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 431,80

Órgão julgador

1ª Vara de Família, Suc., Órfãos e Interditos da Comarca de Lauro de Freitas

Partes do Processo

ANA FLAVIA DA SILVA FREIRE

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSIMEIRE OUAIS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

ANA FLAVIA DA SILVA FREIRE

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MP

ALCUNHA

ARTUR OUGLAS DE JESUS VIEIRA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição

09/05/2026, 11:33

Decorrido prazo de ANA FLAVIA DA SILVA FREIRE em 29/01/2025 23:59.

31/03/2026, 11:13

Decorrido prazo de ANA FLAVIA DA SILVA FREIRE em 29/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:19

Publicado Despacho em 09/12/2024.

31/03/2026, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 08:14

Expedição de ato ordinatório.

23/03/2026, 13:35

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 13:34

Expedição de intimação.

23/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de 8004139_39.2024.8.05.0150 Cumprimento de sentença

11/11/2025, 18:20

Expedição de intimação.

30/10/2025, 16:49

Expedição de intimação.

30/10/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 16:48

Expedição de mandado.

30/10/2025, 16:48

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:56

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição

09/05/2026, 11:33

Decorrido prazo de ANA FLAVIA DA SILVA FREIRE em 29/01/2025 23:59.

31/03/2026, 11:13

Decorrido prazo de ANA FLAVIA DA SILVA FREIRE em 29/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:19

Publicado Despacho em 09/12/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 13:35

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 13:34

31/03/2026, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 08:14

Expedição de ato ordinatório.

23/03/2026, 13:35

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 13:34

Expedição de intimação.

23/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de 8004139_39.2024.8.05.0150 Cumprimento de sentença

11/11/2025, 18:20

Expedição de intimação.

30/10/2025, 16:49

Expedição de intimação.

30/10/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 16:48

Expedição de mandado.

30/10/2025, 16:48

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:56

Juntada de Petição de procuração

01/04/2025, 21:34

Mandado devolvido Negativamente

27/03/2025, 01:28

Expedição de mandado.

19/03/2025, 16:34

Expedição de intimação.

19/03/2025, 16:34

Juntada de informação

19/03/2025, 16:31

Expedição de intimação.

13/03/2025, 13:56

Expedição de mandado.

13/03/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 13:52

Desentranhado o documento

13/03/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Ana Flavia Da Silva Freire Executado: Artur Ouglas De Jesus Vieira Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS End.: Rua da Saúde, 90, Santos Dumont, Lauro de Freitas - BA - 42700-000 - Tel.: 71-3283-1920 - E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC n. 8004139-39.2024.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: ANA FLAVIA DA SILVA FREIRE Advogado(s): EXECUTADO: ARTUR OUGLAS DE JESUS VIEIRA Advogado(s): DESPACHO Diante do apresentado em petição de Id 474510240, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8004139-39.2024.8.05.0150 Execução De Título Judicial - Cejusc Jurisdição: Lauro De Freitas intime-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a três últimas prestações em atraso, vencidas no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão civil e protesto do pronunciamento judicial, conforme § 7º do art. 528 do CPC/15. Confiro ao presente, força de mandado judicial e ofício, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. GEORGIA QUADROS ALVES DE BRITTO Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)

10/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

05/12/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 01:08

Conclusos para despacho

22/08/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 12:20

Expedição de intimação.

22/08/2024, 12:20

Expedição de intimação.

22/08/2024, 12:19

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:05

Juntada de Petição de CIENCIA DESPACHO

16/06/2024, 13:19

Expedição de intimação.

07/06/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 11:42

Expedição de citação.

07/06/2024, 11:42

Expedição de intimação.

07/06/2024, 11:42

Juntada de certidão

07/06/2024, 11:39

Expedição de citação.

05/06/2024, 13:30

Expedição de intimação.

05/06/2024, 13:30

Mandado devolvido Positivamente

31/05/2024, 01:05

Expedição de intimação.

27/05/2024, 15:50

Expedição de citação.

27/05/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 09:54

Conclusos para despacho

24/05/2024, 11:43

Distribuído por sorteio

24/05/2024, 08:39

Parecer do Ministerio Público

•11/11/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:52

Despacho

•05/12/2024, 17:52

Despacho

•05/12/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 11:42

Despacho

•27/05/2024, 09:54