Embargos à Execução Fiscal 8005218-95.2022.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2023

Valor da Causa

R$ 605,45

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Embargos à Execução Fiscal · 1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

IGREJA BATISTA LIRIO DOS VALES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NUMERIANO GILSON DE SOUZA

OAB/BA 931·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA LIRIO DOS VALES em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 18:56

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA LIRIO DOS VALES em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 18:16

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA LIRIO DOS VALES em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 18:16

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2023.

07/05/2026, 16:06

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 07:43

Baixa Definitiva

11/04/2025, 07:43

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 07:43

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/04/2025, 07:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 11/03/2025 23:59.

15/03/2025, 05:13

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA LIRIO DOS VALES em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:51

Decorrido prazo de NUMERIANO GILSON DE SOUZA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 27/03/2024 23:59.

18/01/2025, 08:24

Publicado Intimação em 12/12/2024.

11/01/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/01/2025, 03:32

Expedição de intimação.

10/12/2024, 15:33

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA LIRIO DOS VALES em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 18:56

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA LIRIO DOS VALES em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 18:16

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA LIRIO DOS VALES em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 18:16

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2023.

07/05/2026, 16:06

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 13:41

11/04/2025, 07:43

Baixa Definitiva

11/04/2025, 07:43

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 07:43

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/04/2025, 07:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 11/03/2025 23:59.

15/03/2025, 05:13

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA LIRIO DOS VALES em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:51

Decorrido prazo de NUMERIANO GILSON DE SOUZA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 27/03/2024 23:59.

18/01/2025, 08:24

Publicado Intimação em 12/12/2024.

11/01/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/01/2025, 03:32

Expedição de intimação.

10/12/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargante: Igreja Batista Lirio Dos Vales Advogado: Numeriano Gilson De Souza (OAB:BA931-A) Embargado: Municipio De Paulo Afonso Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 8005218-95.2022.8.05.0191 EMBARGANTE: IGREJA BATISTA LIRIO DOS VALES EMBARGADO: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8005218-95.2022.8.05.0191 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Vistos, etc. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendam produzir, devendo justificar pormenorizadamente seu pedido. O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo. Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso. Intime-se, Cumpra-se. Paulo Afonso, 23 de julho de 2024 CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

10/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

05/12/2024, 13:19

Expedição de intimação.

05/12/2024, 13:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/12/2024, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 23/08/2024 23:59.

27/08/2024, 17:49

Decorrido prazo de NUMERIANO GILSON DE SOUZA em 23/08/2024 23:59.

27/08/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 13:41

Expedição de intimação.

26/08/2024, 13:41

Expedição de intimação.

26/08/2024, 13:41

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA LIRIO DOS VALES em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 17:54

Publicado Intimação em 01/08/2024.

07/08/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

07/08/2024, 01:47

Expedição de intimação.

30/07/2024, 17:51

Expedição de intimação.

30/07/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 10:08

Conclusos para decisão

13/05/2024, 10:15

Juntada de certidão

13/05/2024, 10:14

Expedição de intimação.

29/01/2024, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 08:04

Expedição de ato ordinatório.

29/01/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 07:56

Expedição de ato ordinatório.

29/01/2024, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 14:41

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA LIRIO DOS VALES em 02/05/2023 23:59.

05/06/2023, 17:40

Conclusos para decisão

19/05/2023, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

26/03/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

26/03/2023, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/03/2023, 17:15

Expedição de ato ordinatório.

26/03/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 09:41

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 08:47

Distribuído por dependência

09/09/2022, 10:34

Despacho

•23/07/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 08:04

Despacho

•28/08/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•26/03/2023, 17:15

Despacho

•25/10/2022, 09:41