Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8018918-20.2022.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas

Partes do Processo

LUCIANE LIGIA NOVAES

CPF

Autor

ARACAS PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE ARACAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIANE LIGIA NOVAES em 29/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:28

Publicado Despacho em 09/12/2024.

31/03/2026, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 04:24

Decorrido prazo de LUCIANE LIGIA NOVAES em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 04:17

Decorrido prazo de LUCIANE LIGIA NOVAES em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:35

Decorrido prazo de LUCIANE LIGIA NOVAES em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:51

Publicado Sentença em 19/11/2025.

19/11/2025, 08:01

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 08:01

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 15:19

Baixa Definitiva

17/11/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 15:18

Determinado o cancelamento da distribuição

11/11/2025, 09:59

Decorrido prazo de LUCIANE LIGIA NOVAES em 01/09/2023 23:59.

15/10/2025, 05:09

Decorrido prazo de LUCIANE LIGIA NOVAES em 24/08/2023 23:59.

15/10/2025, 05:09

Decorrido prazo de LUCIANE LIGIA NOVAES em 01/09/2023 23:59.

15/10/2025, 04:38

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de LUCIANE LIGIA NOVAES em 29/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:28

Publicado Despacho em 09/12/2024.

31/03/2026, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 04:24

Decorrido prazo de LUCIANE LIGIA NOVAES em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 04:17

Decorrido prazo de LUCIANE LIGIA NOVAES em 05/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•17/11/2025, 15:18

Sentença

•11/11/2025, 09:59

06/12/2025, 02:35

Decorrido prazo de LUCIANE LIGIA NOVAES em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:51

Publicado Sentença em 19/11/2025.

19/11/2025, 08:01

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 08:01

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 15:19

Baixa Definitiva

17/11/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 15:18

Determinado o cancelamento da distribuição

11/11/2025, 09:59

Decorrido prazo de LUCIANE LIGIA NOVAES em 01/09/2023 23:59.

15/10/2025, 05:09

Decorrido prazo de LUCIANE LIGIA NOVAES em 24/08/2023 23:59.

15/10/2025, 05:09

Decorrido prazo de LUCIANE LIGIA NOVAES em 01/09/2023 23:59.

15/10/2025, 04:38

Decorrido prazo de LUCIANE LIGIA NOVAES em 24/08/2023 23:59.

15/10/2025, 04:38

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Municipio De Aracas Requerente: Luciane Ligia Novaes Advogado: Mauricio Gomes Bahia Dos Santos (OAB:BA53433) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8018918-20.2022.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS REQUERENTE: LUCIANE LIGIA NOVAES Advogado(s): MAURICIO GOMES BAHIA DOS SANTOS (OAB:BA53433) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DESPACHO 8018918-20.2022.8.05.0004 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Alagoinhas Vistos, etc. Considerando que a autora não cumpriu o despacho anterior, determino a sua intimação para recolher as custas processuais, no prazo de 15 dias, pena de cancelamento da distribuição. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 14:44

Conclusos para decisão

25/01/2024, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 14:06

Expedição de despacho.

25/01/2024, 14:06

Decorrido prazo de LUCIANE LIGIA NOVAES em 29/08/2023 23:59.

31/08/2023, 18:05

Publicado Despacho em 01/08/2023.

30/08/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/07/2023, 15:12

Expedição de despacho.

31/07/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 16:12

Conclusos para despacho

11/07/2023, 15:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/06/2023, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAS em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAS em 05/06/2023 23:59.

12/06/2023, 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAS em 07/06/2023 23:59.

11/06/2023, 18:31

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2023.

11/06/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2023

11/06/2023, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2023, 12:59

Expedição de ato ordinatório.

02/06/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 12:59

Audiência Conciliação cancelada para 31/01/2023 10:10 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS.

24/01/2023, 10:36

Distribuído por sorteio

30/12/2022, 10:51

Audiência Conciliação designada para 31/01/2023 10:10 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS.

30/12/2022, 10:51

Despacho

•05/12/2024, 12:09

Despacho

•04/12/2024, 14:44

Despacho

•31/07/2023, 15:12

Despacho

•28/07/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 12:59