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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

NIVALDO FELISBERTO FILHO

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO

OAB/BA 48012·CPF·Representa: Autor

RICARDO JOSE COSTA VILLACA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

02/03/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 26/02/2026

02/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 7299/2026

08/01/2026, 16:31

Protocolizada Petição 7299/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2026

08/01/2026, 16:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 14:30

Não conhecido o recurso de NIVALDO FELISBERTO FILHO

19/12/2025, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

27/11/2025, 17:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/11/2025, 16:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1159548/2025

27/11/2025, 16:40

Protocolizada Petição 1159548/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/11/2025

27/11/2025, 16:21

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/11/2025, 13:47

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

19/11/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

14/11/2025, 14:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 14:30

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•14/11/2025, 14:23

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•14/11/2025, 14:23

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•14/11/2025, 14:23

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•14/11/2025, 14:23

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•14/11/2025, 14:23

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•14/11/2025, 14:23

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•14/11/2025, 14:23

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•14/11/2025, 14:23

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•14/11/2025, 14:23