Recurso Especial 8141578-25.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILRecurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.490.315,97

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Monitória · 9ª V Cível e Comercial de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

JOSE RAMIRO FERREIRA FILHO

CPF

Autor

NEVOLANDIA GUIMARAES CORDEIRO FERREIRA

CPF

Autor

PATRIMONIAL NOSSA SENHORA DO SOCORRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALOISIO GONCALVES PEREIRA NETO

OAB/BA 27828·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO CHAVES DE ALCKMIN

CPF·Representa: Autor

LUIZA MACEDO DE ANDRADE

OAB/BA 47347·CPF·Representa: Autor

WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR

OAB/BA 63514·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ALOISIO GONCALVES PEREIRA NETO

OAB/BA 27828·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO CHAVES DE ALCKMIN

CPF·Representa: Autor

LUIZA MACEDO DE ANDRADE

OAB/BA 47347·CPF·Representa: Autor

WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR

OAB/BA 63514·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO SANTO ANDRE

CPF·Representa: Autor

HORTENCIA DOS SANTOS RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

EDMILSON JATAHY FONSECA NETO

OAB/BA 32649·CPF·Representa: Réu

RODRIGO ARAUJO LACERDA

OAB/BA 47603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

01/05/2026, 20:20

Não conhecido o recurso de JOSE RAMIRO FERREIRA FILHO e NEVOLANDIA GUIMARAES CORDEIRO FERREIRA

01/05/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.

17/04/2026, 17:13

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

17/04/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

24/03/2026, 15:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/05/2026, 20:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/03/2026, 15:05

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/03/2026, 15:05

•24/03/2026, 15:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/03/2026, 15:04

Sentença

•24/03/2026, 15:04