Agravo em Recurso Especial 0000639-15.2002.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Criminal da Comarca de Jacobina 2° Grau · TJBA · Recurso em Sentido Estrito · Desa. Ivone Bessa Ramos - 1ª Câmara Crime 1ª Turma

Partes do Processo

VENERINO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

19/02/2024, 11:03

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 11:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1210840/2023

14/12/2023, 17:06

Protocolizada Petição 1210840/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2023

14/12/2023, 16:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2023

13/12/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/12/2023, 19:59

Não conhecido o recurso de VENERINO ALVES DOS SANTOS

11/12/2023, 21:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2023

11/12/2023, 21:41

Recebidos os autos no(a) ASSESSORIA DE ADMISSIBILIDADE, RECURSOS REPETITIVOS E RELEVÂNCIA - ARP

27/11/2023, 18:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/11/2023, 18:53

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/11/2023, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

08/11/2023, 17:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2023, 21:41

-

•08/11/2023, 17:35

-

•08/11/2023, 17:34

-

•08/11/2023, 17:34

-

•08/11/2023, 17:34

-

•08/11/2023, 17:34

-

•08/11/2023, 17:34

-

•08/11/2023, 17:34