Cumprimento de sentença 0003839-96.2003.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

VIRGINIA SANTANA CORREA OLIVEIRA

OAB/BA 23848·CPF·Representa: Autor

ISABELLE BORGES E SILVA

OAB/BA 16795·CPF·Representa: Autor

SILVANA FERNANDES SOUZA SAPUCAIA

OAB/BA 11665·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ROBERTO VALENCA BOVE

OAB/BA 21164·CPF·Representa: Réu

MARCELLE LIMA MEDEIROS

OAB/BA 27871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

ESPOLIO DE BERNARDO DE GALVAO

Reu

Advogados / Representantes(7)

VIRGINIA SANTANA CORREA OLIVEIRA

OAB/BA 23848·CPF·Representa: Autor

ISABELLE BORGES E SILVA

OAB/BA 16795·CPF·Representa: Autor

SILVANA FERNANDES SOUZA SAPUCAIA

OAB/BA 11665·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ROBERTO VALENCA BOVE

OAB/BA 21164·CPF·Representa: Réu

MARCELLE LIMA MEDEIROS

OAB/BA 27871·CPF·Representa: Réu

JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA

OAB/BA 10058·CPF·Representa: Réu

FELIPE NASCIMENTO FERREIRA

OAB/BA 51445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:11

Decorrido prazo de Espolio de Bernardo de Galvão em 06/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:07

Publicado Decisão em 06/02/2025.

02/03/2026, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

02/03/2026, 19:28

Decorrido prazo de Espolio de Bernardo de Galvão em 10/03/2025 23:59.

28/02/2026, 02:37

Decorrido prazo de Espolio de Bernardo de Galvão em 10/03/2025 23:59.

28/02/2026, 01:01

Publicado Despacho em 10/02/2025.

27/02/2026, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

27/02/2026, 23:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/04/2025 23:59.

15/02/2026, 19:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/04/2025 23:59.

15/02/2026, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/04/2025 23:59.

15/02/2026, 14:07

Publicado Intimação em 09/04/2025.

15/02/2026, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

15/02/2026, 13:47

Decorrido prazo de Espolio de Bernardo de Galvão em 02/09/2025 23:59.

19/01/2026, 15:41

Publicado Decisão em 12/08/2025.

18/01/2026, 23:12

Todas as movimentações(226)

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:11

Decorrido prazo de Espolio de Bernardo de Galvão em 06/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:07

Publicado Decisão em 06/02/2025.

02/03/2026, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

02/03/2026, 19:28

Decorrido prazo de Espolio de Bernardo de Galvão em 10/03/2025 23:59.

Documentos

Informação 2º Grau

•05/11/2025, 09:16

Decisão

•16/07/2025, 12:03

28/02/2026, 02:37

Decorrido prazo de Espolio de Bernardo de Galvão em 10/03/2025 23:59.

28/02/2026, 01:01

Publicado Despacho em 10/02/2025.

27/02/2026, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

27/02/2026, 23:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/04/2025 23:59.

15/02/2026, 19:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/04/2025 23:59.

15/02/2026, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/04/2025 23:59.

15/02/2026, 14:07

Publicado Intimação em 09/04/2025.

15/02/2026, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

15/02/2026, 13:47

Decorrido prazo de Espolio de Bernardo de Galvão em 02/09/2025 23:59.

19/01/2026, 15:41

Publicado Decisão em 12/08/2025.

18/01/2026, 23:12

Disponibilizado no DJEN em 11/08/2025

18/01/2026, 23:12

Juntada de Petição de informação 2º grau

05/11/2025, 09:16

Conclusos para despacho

17/10/2025, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:40

Decorrido prazo de Espolio de Bernardo de Galvão em 02/09/2025 23:59.

08/09/2025, 22:30

Decorrido prazo de Espolio de Bernardo de Galvão em 02/09/2025 23:59.

08/09/2025, 22:30

Decorrido prazo de Espolio de Bernardo de Galvão em 02/09/2025 23:59.

08/09/2025, 22:30

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 12:06

Publicado Ofício em 12/08/2025.

13/08/2025, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 05:26

Publicado Ofício em 12/08/2025.

13/08/2025, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 05:25

Publicado Ofício em 12/08/2025.

13/08/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 05:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 16:22

Expedição de intimação.

08/08/2025, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 16:20

Expedição de intimação.

08/08/2025, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 16:19

Expedição de intimação.

08/08/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 10:01

Expedição de intimação.

08/08/2025, 10:01

Expedição de Precatório.

08/08/2025, 10:01

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

08/08/2025, 10:01

Requisição de pagamento de precatório suspensa

08/08/2025, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 13:55

Expedição de intimação.

06/08/2025, 13:55

Expedição de Precatório.

06/08/2025, 13:55

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

06/08/2025, 13:55

Requisição de pagamento de precatório suspensa

06/08/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 14:50

Expedição de intimação.

05/08/2025, 14:50

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

05/08/2025, 14:50

Expedição de Precatório.

05/08/2025, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 12:03

Expedição de intimação.

16/07/2025, 12:03

Decisão Interlocutória de Mérito

16/07/2025, 11:50

Conclusos para decisão

16/07/2025, 11:49

Cancelada a movimentação processual Decisão Interlocutória de Mérito

16/07/2025, 11:48

Desentranhado o documento

16/07/2025, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 11:47

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/03/2025 23:59.

08/04/2025, 08:02

Expedição de despacho.

07/04/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:35

Expedição de despacho.

06/02/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 13:21

Expedição de decisão.

06/02/2025, 13:21

Conclusos para despacho

06/02/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 18:56

Juntada de certidão

05/02/2025, 12:01

Juntada de acesso aos autos

05/02/2025, 11:20

Expedição de decisão.

04/02/2025, 08:43

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2025, 16:50

Conclusos para decisão

03/02/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Espolio De Bernardo De Galvão Advogado: Silvana Fernandes Souza Sapucaia (OAB:BA11665) Advogado: Antonio Roberto Valenca Bove (OAB:BA21164) Advogado: Marcelle Lima Medeiros (OAB:BA27871) Advogado: Jose Eduardo Ferreira Da Silva (OAB:BA10058) Advogado: Felipe Nascimento Ferreira (OAB:BA51445) Exequente: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0003839-96.2003.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: Espolio de Bernardo de Galvão Advogado(s): SILVANA FERNANDES SOUZA SAPUCAIA (OAB:BA11665), ANTONIO ROBERTO VALENCA BOVE (OAB:BA21164), MARCELLE LIMA MEDEIROS (OAB:BA27871), JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA (OAB:BA10058), FELIPE NASCIMENTO FERREIRA (OAB:BA51445) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0003839-96.2003.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se os procuradores do exequente para manifestação sobre a impugnação retro, no prazo máximo de quinze dias. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 13 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 11:13

Conclusos para decisão

12/11/2024, 18:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/10/2024, 15:07

Expedição de despacho.

19/08/2024, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/04/2024 23:59.

19/08/2024, 05:03

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 15:25

Expedição de ato ordinatório.

16/08/2024, 15:25

Conclusos para despacho

15/08/2024, 10:24

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

02/08/2024, 11:48

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2024.

29/03/2024, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

29/03/2024, 05:56

Expedição de ato ordinatório.

20/03/2024, 11:50

Expedição de ato ordinatório.

20/03/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 11:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/03/2024, 11:48

Juntada de certidão

26/02/2024, 08:34

Recebidos os autos

26/02/2024, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/09/2020, 12:57

Juntada de Petição de contra-razões

27/08/2020, 16:58

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2020.

12/08/2020, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2020, 14:06

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

20/07/2020, 14:06

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 14:03

Devolvidos os autos

08/01/2020, 00:16

Petição

02/10/2019, 00:00

Recebimento

20/09/2019, 00:00

Remessa

20/09/2019, 00:00

Publicação

07/09/2019, 00:00

Conclusão

03/09/2019, 00:00

Petição

03/09/2019, 00:00

Conclusão

03/09/2019, 00:00

Conclusão

03/09/2019, 00:00

Petição

29/08/2019, 00:00

Remessa

29/08/2019, 00:00

Remessa

27/08/2019, 00:00

Publicação

24/08/2019, 00:00

Com efeito suspensivo

15/08/2019, 00:00

Conclusão

28/03/2019, 00:00

Remessa

30/01/2019, 00:00

Remessa

04/09/2018, 00:00

Recebimento

14/08/2018, 00:00

Remessa

14/08/2018, 00:00

Publicação

25/07/2018, 00:00

Mero expediente

20/07/2018, 00:00

Remessa

20/07/2018, 00:00

Remessa

07/03/2018, 00:00

Petição

08/02/2018, 00:00

Recebimento

31/01/2018, 00:00

Remessa

31/01/2018, 00:00

Remessa

10/01/2018, 00:00

Remessa

14/12/2017, 00:00

Remessa

14/12/2017, 00:00

Publicação

01/12/2017, 00:00

Recebimento

28/11/2017, 00:00

Remessa

28/11/2017, 00:00

Procedência

23/11/2017, 00:00

Petição

14/11/2017, 00:00

Recebimento

13/11/2017, 00:00

Recebimento

17/10/2017, 00:00

Petição

17/10/2017, 00:00

Mero expediente

17/10/2017, 00:00

Expedição de documento

17/10/2017, 00:00

Remessa

27/09/2017, 00:00

Petição

25/09/2017, 00:00

Remessa

19/09/2017, 00:00

Remessa

05/09/2017, 00:00

Publicação

24/08/2017, 00:00

Remessa

22/08/2017, 00:00

Recebimento

16/08/2017, 00:00

Petição

16/08/2017, 00:00

Remessa

16/08/2017, 00:00

Remessa

15/08/2017, 00:00

Liminar

07/08/2017, 00:00

Reativação

19/01/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Remessa

26/08/2014, 00:00

Remessa

26/02/2014, 00:00

Publicação

03/02/2014, 00:00

Remessa

30/01/2014, 00:00

Mero expediente

29/01/2014, 00:00

Remessa

18/12/2013, 00:00

Petição

12/09/2013, 00:00

Petição

12/09/2013, 00:00

Remessa

11/09/2013, 00:00

Mandado

12/08/2013, 00:00

Mandado

07/08/2013, 00:00

Publicação

23/05/2013, 00:00

Remessa

22/05/2013, 00:00

Remessa

20/05/2013, 00:00

Mero expediente

15/05/2013, 00:00

Remessa

29/04/2013, 00:00

Publicação

27/04/2013, 00:00

Publicação

27/04/2013, 00:00

Mero expediente

24/04/2013, 00:00

Petição

10/08/2012, 00:00

Remessa

10/08/2012, 00:00

Petição

08/08/2012, 00:00

Remessa

08/08/2012, 00:00

Mandado

07/08/2012, 00:00

Mandado

30/07/2012, 00:00

Remessa

30/07/2012, 00:00

Mero expediente

19/07/2012, 00:00

Remessa

19/07/2012, 00:00

Petição

18/07/2012, 00:00

Remessa

18/07/2012, 00:00

Conclusão

07/07/2011, 13:32

Protocolo de Petição

30/06/2011, 15:53

Conclusão

15/06/2011, 13:00

Petição

15/06/2011, 12:59

Remessa

15/06/2011, 10:10

Protocolo de Petição

13/06/2011, 16:45

Petição

19/05/2011, 10:17

Protocolo de Petição

12/05/2011, 16:35

Documento

11/05/2011, 09:33

Remessa

11/05/2011, 09:05

Ofício

26/04/2011, 15:22

Ofício

12/04/2011, 10:42

Expedição de documento

07/04/2011, 08:44

Petição

01/12/2010, 11:14

Remessa

18/11/2010, 14:11

Protocolo de Petição

18/11/2010, 14:11

Conclusão

27/10/2010, 10:44

Conclusão

22/10/2010, 14:00

Documento

22/10/2010, 13:59

Remessa

18/10/2010, 08:42

Remessa

07/10/2010, 09:46

Expedição de documento

27/09/2010, 10:55

Remessa

24/09/2010, 13:20

Conclusão

19/08/2010, 16:38

Remessa

02/08/2010, 16:19

Remessa

17/06/2010, 11:23

Mero expediente

18/05/2010, 10:32

Conclusão

26/04/2010, 15:05

Petição

26/04/2010, 14:52

Entrega em carga/vista

23/02/2010, 13:13

Conclusão

27/05/2009, 13:43

Petição

27/05/2009, 13:42

Protocolo de Petição

28/04/2009, 17:13

Conclusão

12/11/2008, 17:28

Petição

12/11/2008, 17:27

Protocolo de Petição

11/11/2008, 12:37

Recebimento

11/11/2008, 12:36

Entrega em carga/vista

06/11/2008, 14:00

Petição

06/11/2008, 13:58

Protocolo de Petição

06/11/2008, 13:57

Decisão

•16/07/2025, 11:50

Despacho

•06/02/2025, 13:47

Despacho

•06/02/2025, 13:21

Decisão

•04/02/2025, 08:43

Decisão

•03/02/2025, 16:50

Despacho

•05/12/2024, 11:00

Despacho

•13/11/2024, 11:13

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/10/2024, 15:07

Despacho

•19/08/2024, 09:35

Despacho

•16/08/2024, 15:25

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/08/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 11:50

Todos os documentos(41)

Informação 2º Grau

•05/11/2025, 09:16

Decisão

•16/07/2025, 12:03

Decisão

•16/07/2025, 11:50

Despacho

•06/02/2025, 13:47

Despacho

•06/02/2025, 13:21

Decisão

•04/02/2025, 08:43

Decisão

•03/02/2025, 16:50

Despacho

•05/12/2024, 11:00

Despacho

•13/11/2024, 11:13

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/10/2024, 15:07

Despacho

•19/08/2024, 09:35

Despacho

•16/08/2024, 15:25

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/08/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 11:50

Despacho

•27/03/2023, 15:54

Despacho

•26/03/2023, 10:25

Decisão

•19/12/2022, 15:34

Decisão

•18/12/2022, 11:08

Despacho

•23/08/2022, 18:55

Despacho

•23/08/2022, 18:55

Decisão

•06/10/2021, 10:19

Decisão

•05/10/2021, 20:53

Despacho

•14/06/2021, 15:40

Despacho

•12/06/2021, 15:59

Acórdão

•11/03/2021, 09:16

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 14:03

Decisão

•08/01/2020, 00:16

SENTENÇA

•08/01/2020, 00:16

Decisão

•08/01/2020, 00:16

SENTENÇA

•08/01/2020, 00:15

Decisão

•15/08/2019, 14:56

Despacho

•20/07/2018, 10:55

Sentença

•23/11/2017, 14:50

Despacho

•17/10/2017, 09:45

Decisão

•17/10/2017, 09:34

Decisão

•07/08/2017, 16:49

Despacho

•29/01/2014, 10:43

Despacho

•15/05/2013, 16:17

Despacho

•24/04/2013, 10:14

Despacho

•19/07/2012, 14:18