Agravo em Recurso Especial 0008089-14.2010.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Criminal da Comarca de Valença 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MAURILIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

24/06/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 487377/2025

29/05/2025, 18:46

Protocolizada Petição 487377/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2025

29/05/2025, 18:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025

27/05/2025, 19:00

Não conhecido o recurso de MAURILIO PEREIRA DOS SANTOS

27/05/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

22/05/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/05/2025, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 460412/2025

22/05/2025, 18:31

Protocolizada Petição 460412/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/05/2025

22/05/2025, 18:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2025

21/05/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025, 01:36

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

24/06/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 487377/2025

29/05/2025, 18:46

Protocolizada Petição 487377/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2025

29/05/2025, 18:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2025, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/05/2025, 20:00

29/05/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025

27/05/2025, 19:00

Não conhecido o recurso de MAURILIO PEREIRA DOS SANTOS

27/05/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

22/05/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/05/2025, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 460412/2025

22/05/2025, 18:31

Protocolizada Petição 460412/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/05/2025

22/05/2025, 18:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2025

21/05/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025, 01:36

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

19/05/2025, 09:03

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/05/2025, 09:03

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

19/05/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/05/2025, 20:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/05/2025, 20:50

Determinada a distribuição do feito

16/05/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2025

16/05/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/04/2025, 10:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/04/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

29/04/2025, 11:27

-

•29/04/2025, 11:25

-

•29/04/2025, 11:25

-

•29/04/2025, 11:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/04/2025, 11:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/04/2025, 11:25

-

•29/04/2025, 11:24

-

•29/04/2025, 11:24

-

•29/04/2025, 11:24

-

•29/04/2025, 11:24

-

•29/04/2025, 11:24

-

•29/04/2025, 11:24

-

•29/04/2025, 11:24

-

•29/04/2025, 11:24

Todos os documentos(71)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2025, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/05/2025, 20:00

-

•29/04/2025, 11:25

-

•29/04/2025, 11:25

-

•29/04/2025, 11:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/04/2025, 11:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/04/2025, 11:25

-

•29/04/2025, 11:24

-

•29/04/2025, 11:24

-

•29/04/2025, 11:24

-

•29/04/2025, 11:24

-

•29/04/2025, 11:24

-

•29/04/2025, 11:24

-

•29/04/2025, 11:24

-

•29/04/2025, 11:24

-

•29/04/2025, 11:24

-

•29/04/2025, 11:24

-

•29/04/2025, 11:24

-

•29/04/2025, 11:24

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•29/04/2025, 11:24

-

•29/04/2025, 11:24

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•29/04/2025, 11:24

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•29/04/2025, 11:24

-

•29/04/2025, 11:24

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•29/04/2025, 11:24

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•29/04/2025, 11:24

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•29/04/2025, 11:24

-

•29/04/2025, 11:24

-

•29/04/2025, 11:24

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•29/04/2025, 11:24

-

•29/04/2025, 11:24

-

•29/04/2025, 11:24

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•29/04/2025, 11:24

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•29/04/2025, 11:24

-

•29/04/2025, 11:24

-

•29/04/2025, 11:24

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•29/04/2025, 11:24

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•29/04/2025, 11:24

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•29/04/2025, 11:24

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•29/04/2025, 11:24

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•29/04/2025, 11:24

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•29/04/2025, 11:24

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•29/04/2025, 11:24

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•29/04/2025, 11:24

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•29/04/2025, 11:24

-

•29/04/2025, 11:24

-

•29/04/2025, 11:24

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•29/04/2025, 11:24

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•29/04/2025, 11:24

-

•29/04/2025, 11:24

-

•29/04/2025, 11:24

-

•29/04/2025, 11:24

-

•29/04/2025, 11:24

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•29/04/2025, 11:24

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•29/04/2025, 11:24

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•29/04/2025, 11:24

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•29/04/2025, 11:24

-

•29/04/2025, 11:23

-

•29/04/2025, 11:23

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•29/04/2025, 11:23

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•29/04/2025, 11:23

-

•29/04/2025, 11:23

-

•29/04/2025, 11:23

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•29/04/2025, 11:23

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•29/04/2025, 11:23

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•29/04/2025, 11:23

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•29/04/2025, 11:23

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•29/04/2025, 11:23

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•29/04/2025, 11:23

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•29/04/2025, 11:23

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•29/04/2025, 11:23