Execução Fiscal 0171207-50.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.559,42

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Emerson Dos Santos Pinho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0171207-50.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0171207-50.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de EMERSON DOS SANTOS PINHO em 14/09/2021 23:59.

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SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

28/10/2021, 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/09/2021 23:59.

28/10/2021, 01:42

Publicado Decisão em 26/08/2021.

27/08/2021, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2021, 00:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/08/2021, 00:22

Conclusos para decisão

29/03/2021, 08:26

Devolvidos os autos

30/07/2020, 03:16

Recebimento

10/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

10/01/2020, 00:00

Publicação

07/12/2017, 00:00

Mero expediente

22/11/2017, 00:00

Petição

11/10/2017, 00:00

Recebimento

09/10/2017, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 15:15

Decisão

•28/01/2024, 23:57

Decisão

•25/08/2021, 00:22

Decisão

•30/07/2020, 03:16

Despacho

•22/11/2017, 09:03

Decisão

•07/11/2016, 15:41

Despacho

•16/01/2013, 16:27

Despacho

•03/12/2012, 09:17

Despacho

•25/10/2012, 07:54

Despacho

•24/09/2012, 15:20

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