Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença
TJBA1° GrauArquivado
Data de Distribuição
24/10/2000
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
3ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Partes do Processo
JOAO BRANCO
Autor
SOLANGE MARIA NEVES CALMON DE SIQUEIRA BRANCO
Autor
BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS
Terceiro
BRADESCO S.A
Terceiro
BRADESCO CARTOES DE CREDITO
Terceiro
Advogados / Representantes
JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FONSECA BARROSO
OAB/BA 701·CPF·Representa: Autor
CARLOS MIGUEL BAPTISTA GOMES DA SILVA
OAB/BA 32927·CPF·Representa: Réu
PAULA RODRIGUES DA SILVA
OAB/BA 30606·CPF·Representa: Réu
JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
OAB/SE 567·CPF·Representa: Réu
MARINA VALVERDE CALASANS NUNESMAIA
OAB/BA 20942·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicado Despacho em 14/05/2026.
14/05/2026, 15:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/05/2026, 15:20
Arquivado Definitivamente
13/05/2026, 16:46
Baixa Definitiva
13/05/2026, 16:46
Juntada de certidão
13/05/2026, 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 11:43
Proferido despacho de mero expediente
11/05/2026, 18:28
Conclusos para despacho
09/05/2026, 09:58
Decorrido prazo de Solange Maria Neves Calmon de Siqueira Branco em 26/04/2023 23:59.
08/05/2026, 03:32
Decorrido prazo de Joao Branco em 26/04/2023 23:59.
08/05/2026, 03:32
Decorrido prazo de BANEB CREDITO IMOBILIARIO SA em 26/04/2023 23:59.
08/05/2026, 03:32
Publicado Despacho em 31/03/2023.
08/05/2026, 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2026, 02:57
Decorrido prazo de Joao Branco em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 10:43
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 05:27
Documentos
Despacho
•12/05/2026, 11:43
Despacho
•11/05/2026, 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 11:43
Proferido despacho de mero expediente
11/05/2026, 18:28
Conclusos para despacho
09/05/2026, 09:58
Decorrido prazo de Solange Maria Neves Calmon de Siqueira Branco em 26/04/2023 23:59.
08/05/2026, 03:32
Decorrido prazo de Joao Branco em 26/04/2023 23:59.
08/05/2026, 03:32
Decorrido prazo de BANEB CREDITO IMOBILIARIO SA em 26/04/2023 23:59.
08/05/2026, 03:32
Publicado Despacho em 31/03/2023.
08/05/2026, 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2026, 02:57
Decorrido prazo de Joao Branco em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 10:43
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 05:27
Juntada de Petição de #Não preenchido#
16/04/2026, 04:51
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/04/2026, 04:51
Juntada de Petição de #Não preenchido#
04/04/2026, 17:51
Juntada de entregue (ecarta)
04/04/2026, 17:51
Juntada de certidão
20/03/2026, 14:03
Expedição de intimação.
20/03/2026, 14:01
Expedição de E-Carta.
20/03/2026, 13:38
Expedição de E-Carta.
20/03/2026, 13:35
Decorrido prazo de Solange Maria Neves Calmon de Siqueira Branco em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 01:05
Decorrido prazo de Joao Branco em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 01:05
Decorrido prazo de BANEB CREDITO IMOBILIARIO SA em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 01:29
Publicado Despacho em 11/02/2026.
11/02/2026, 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
11/02/2026, 08:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2026, 20:38
Proferido despacho de mero expediente
09/02/2026, 06:55
Conclusos para despacho
19/01/2026, 13:48
Decorrido prazo de Joao Branco em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 00:20
Decorrido prazo de Solange Maria Neves Calmon de Siqueira Branco em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 00:20
Decorrido prazo de BANEB CREDITO IMOBILIARIO SA em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 04:04
Publicado Despacho em 18/11/2025.
18/11/2025, 08:52
Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025
18/11/2025, 08:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2025, 14:37
Proferido despacho de mero expediente
14/11/2025, 12:37
Juntada de Outros documentos
14/11/2025, 07:08
Conclusos para despacho
12/11/2025, 14:28
Juntada de certidão
12/11/2025, 14:28
Juntada de certidão
21/10/2025, 12:31
Publicado Despacho em 19/09/2025.
19/10/2025, 13:19
Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025
19/10/2025, 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2025, 12:53
Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025, 08:00
Conclusos para despacho
10/09/2025, 14:19
Juntada de certidão
10/09/2025, 14:19
Publicado Despacho em 22/07/2025.
23/07/2025, 22:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
23/07/2025, 22:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025, 13:42
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025, 16:39
Conclusos para despacho
15/07/2025, 14:44
Juntada de Petição de petição
19/06/2025, 14:40
Processo Desarquivado
28/05/2025, 16:36
Juntada de certidão
06/05/2025, 09:51
Juntada de certidão
05/05/2025, 08:34
Juntada de certidão
06/02/2025, 12:42
Publicado Despacho em 09/12/2024.
10/12/2024, 18:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
10/12/2024, 18:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Exequente: Solange Maria Neves Calmon De Siqueira Branco Advogado: Jorge Luiz De Oliveira Fonseca Barroso (OAB:BA701-B)
Exequente: Joao Branco Advogado: Jorge Luiz De Oliveira Fonseca Barroso (OAB:BA701-B)
Executado: Baneb Credito Imobiliario Sa Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Perdas e Danos] nº 0105510-87.2000.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
EXEQUENTE: SOLANGE MARIA NEVES CALMON DE SIQUEIRA BRANCO, JOAO BRANCO Advogado(s) do reclamante: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FONSECA BARROSO
EXECUTADO: BANEB CREDITO IMOBILIARIO SA Advogado(s) do reclamado: PAULO EDUARDO PRADO DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0105510-87.2000.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos, etc. Oficie-se a Corregedoria informando que o andamento do presente feito não é possível em razão da UNIJUD até o momento não ter providenciado o encaminhamento dos autos físicos para este juízo na forma solicitada pelo executado, e portanto, faz-se necessária a adoção de providências perante aquele setor. Salvador, 3 de dezembro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito IG
10/12/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024, 14:43
Conclusos para despacho
02/12/2024, 11:10
Juntada de certidão
02/12/2024, 11:09
Decorrido prazo de Solange Maria Neves Calmon de Siqueira Branco em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 19:14
Decorrido prazo de Joao Branco em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 19:14
Decorrido prazo de BANEB CREDITO IMOBILIARIO SA em 11/10/2024 23:59.
13/10/2024, 12:12
Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.
23/09/2024, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
23/09/2024, 00:58
Juntada de Petição de petição
17/09/2024, 13:31
Ato ordinatório praticado
12/09/2024, 11:28
Juntada de certidão
18/07/2024, 08:13
Publicado Despacho em 29/05/2024.
08/06/2024, 06:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
08/06/2024, 06:40
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024, 08:31
Decorrido prazo de BANEB CREDITO IMOBILIARIO SA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 09:19
Conclusos para despacho
20/05/2024, 14:16
Juntada de Petição de petição
13/05/2024, 19:56
Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2024.
05/05/2024, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
05/05/2024, 00:16
Ato ordinatório praticado
02/05/2024, 15:23
Publicado Despacho em 09/04/2024.
10/04/2024, 22:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
10/04/2024, 22:20
Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024, 07:01
Conclusos para despacho
01/04/2024, 20:51
Decorrido prazo de Joao Branco em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024, 15:13
Decorrido prazo de Solange Maria Neves Calmon de Siqueira Branco em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024, 15:13
Decorrido prazo de BANEB CREDITO IMOBILIARIO SA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024, 15:13
Juntada de Petição de petição
01/03/2024, 17:53
Publicado Despacho em 05/02/2024.
09/02/2024, 19:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
09/02/2024, 19:30
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024, 15:09
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/01/2024, 16:18
Conclusos para despacho
19/01/2024, 17:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024, 17:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024, 12:04
Decorrido prazo de Solange Maria Neves Calmon de Siqueira Branco em 08/11/2023 23:59.
11/11/2023, 02:51
Decorrido prazo de Joao Branco em 08/11/2023 23:59.
10/11/2023, 02:49
Decorrido prazo de BANEB CREDITO IMOBILIARIO SA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 18:05
Publicado Despacho em 11/10/2023.
12/10/2023, 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023, 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023, 15:14
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023, 11:57
Conclusos para despacho
02/10/2023, 15:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023, 15:35
Decorrido prazo de BANEB CREDITO IMOBILIARIO SA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 02:58
Juntada de Petição de petição
07/08/2023, 11:17
Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.
06/08/2023, 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
06/08/2023, 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023, 13:33
Ato ordinatório praticado
02/08/2023, 13:32
Juntada de Petição de petição
12/07/2023, 08:20
Decorrido prazo de BANEB CREDITO IMOBILIARIO SA em 07/07/2023 23:59.
09/07/2023, 08:31
Decorrido prazo de Joao Branco em 07/07/2023 23:59.
09/07/2023, 08:31
Decorrido prazo de Solange Maria Neves Calmon de Siqueira Branco em 07/07/2023 23:59.
09/07/2023, 08:31
Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.
15/06/2023, 17:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023, 17:35
Ato ordinatório praticado
13/06/2023, 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023, 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2023, 14:50
Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023, 09:31
Conclusos para despacho
22/03/2023, 13:41
Juntada de Petição de petição
03/03/2023, 14:39
Expedição de Outros documentos.
25/02/2023, 02:11
Expedição de Outros documentos.
25/02/2023, 02:11
Reativação
24/02/2023, 00:00
Remetido ao PJE
24/02/2023, 00:00
Documento
04/11/2022, 00:00
Recebido os Autos no Cartório
12/01/2022, 00:00
Petição
23/08/2018, 00:00
Publicação
07/07/2018, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
05/07/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/07/2018, 00:00
Petição
03/07/2018, 00:00
Petição
03/07/2018, 00:00
Remessa
28/06/2018, 00:00
Recebimento
28/06/2018, 00:00
Recebimento
01/04/2016, 00:00
Baixa Definitiva
07/03/2016, 00:00
Remessa dos Autos para o SECAPI
07/03/2016, 00:00
Recebimento
27/11/2015, 00:00
Expedição de Carta
27/11/2015, 00:00
Expedição de Alvará
27/11/2015, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
16/10/2015, 00:00
Expedição de documento
16/03/2015, 00:00
Petição
02/02/2015, 00:00
Publicação
26/01/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/01/2015, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
07/01/2015, 00:00
Publicação
18/11/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/11/2014, 00:00
Mero expediente
11/11/2014, 00:00
Petição
24/10/2014, 00:00
Concluso para Despacho
24/10/2014, 00:00
Provisório
17/07/2014, 00:00
Publicação
10/06/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/06/2014, 00:00
Mero expediente
05/06/2014, 00:00
Petição
15/05/2014, 00:00
Petição
13/05/2014, 00:00
Concluso para Despacho
13/05/2014, 00:00
Recebimento
09/05/2014, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
06/05/2014, 00:00
Publicação
05/05/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/04/2014, 00:00
Mero expediente
29/04/2014, 00:00
Publicação
09/04/2014, 00:00
Petição
09/04/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/04/2014, 00:00
Mero expediente
02/04/2014, 00:00
Publicação
27/03/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/03/2014, 00:00
Mero expediente
14/03/2014, 00:00
Petição
11/03/2014, 00:00
Concluso para Despacho
11/03/2014, 00:00
Publicação
14/02/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/02/2014, 00:00
Mero expediente
06/02/2014, 00:00
Petição
12/12/2013, 00:00
Petição
11/12/2013, 00:00
Concluso para Despacho
11/12/2013, 00:00
Recebimento
05/12/2013, 00:00
Provisório
05/12/2013, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
22/10/2013, 00:00
Publicação
21/10/2013, 00:00
Mero expediente
17/10/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/10/2013, 00:00
Concluso para Despacho
08/10/2013, 00:00
Petição
01/10/2013, 00:00
Publicação
11/09/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2013, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
06/09/2013, 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
21/09/2012, 00:00
Expedição de documento
14/09/2012, 00:00
Publicação
18/08/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/08/2012, 00:00
Mero expediente
10/08/2012, 00:00
Concluso para Despacho
08/08/2012, 00:00
Petição
17/07/2012, 00:00
Publicação
12/07/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/07/2012, 00:00
Mero expediente
06/07/2012, 00:00
Petição
14/06/2012, 00:00
Petição
14/06/2012, 00:00
Concluso para Despacho
14/06/2012, 00:00
Recebimento
12/06/2012, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
30/05/2012, 00:00
Publicação
29/05/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/05/2012, 00:00
Com efeito suspensivo
21/05/2012, 00:00
Concluso para Despacho
14/05/2012, 00:00
Petição
17/04/2012, 00:00
Petição
27/03/2012, 00:00
Publicação
20/03/2012, 00:00
Procedência
16/03/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico