Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Requerente: Joao Carlos Barbosa De Souza Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359)
Requerente: Amadeu Pereira Do Nascimento Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359)
Requerente: Francisco Morais Pessoa Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359)
Requerente: Aurelio Alves Filho Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359)
Requerente: Pedro Caldeira De Carvalho Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359)
Requerente: Agostinho Alves De Sena Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359) Advogado: Daniele De Lima Carqueija (OAB:BA38302)
Requerente: Cosme Gonzaga De Souza Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359)
Requerente: Edmundo Eduardo Ferreira Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359)
Requerente: Pedro Zeferino De Souza Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359)
Requerente: Adalicio Jose Francisco Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359)
Requerente: Antonio Ferreira Alves Filho Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359)
Requerente: Joao Carvalho Guimaraes Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359)
Requerente: Joao Pereira De Castro Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359)
Requerente: Lourival Felix De Menezes Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359)
Requerente: Milton Sobral Duarte Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359)
Requerente: Nerivaldo Martins De Souza Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359)
Requerente: Nivaldo Pereira Lima Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359)
Requerente: Sebastiao Batista De Souza Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359)
Requerente: Antonio Alves Da Silva Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359)
Requerente: Clovis Nunes Viana Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359)
Requerente: Fernando Batista De Matos Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359)
Requerente: Filemon Dantas Marins Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359)
Requerente: Jaime Ferreira De Souza Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359)
Requerente: Joao Rodrigues Dos Santos Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359)
Requerente: Jose Alexandrino Feitosa Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359)
Requerente: Jose Antonio De Oliveira Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359)
Requerente: Jose Cosme De Sa Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916)
Requerente: Jose Ferreira Da Silva Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359)
Requerente: Jose Mendes Da Silva Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359)
Requerente: Jose Neves Da Silva Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359)
Requerente: Jose Pereira De Castro Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359)
Requerente: Jose Pereira Filho Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359)
Requerente: Manoel Feitosa Da Silva Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359)
Requerente: Manoel Norberto Leite Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359)
Requerente: Manoel Soares Da Silva Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359)
Requerente: Noe Dos Santos Silva Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359)
Requerente: Rosalvo Moreira Da Silva Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359)
Requerente: Raimundo Rodrigues Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359)
Requerente: Valter Antonio Dos Santos Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359)
Requerente: Walfredo Sebastiao De Sena Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359)
Requerido: Estado Da Bahia Advogado: Jose Homero Saraiva Camara Filho (OAB:BA843-B) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0090230-08.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
AUTOR: Joao Carlos Barbosa de Souza e outros (39) Advogado(s): BARTOLOMEU JOSE SERAFIM SENA GOMES (OAB:BA15916), PRISCILA AMARAL ALVES registrado(a) civilmente como PRISCILA AMARAL ALVES (OAB:BA22359), DANIELE DE LIMA CARQUEIJA (OAB:BA38302)
REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO (OAB:BA843-B) DECISÃO R. Hoje. Intimado para se manifestar sobre o pedido de Habilitação dos herdeiros de RAIMUNDO RODRIGUES, Id 74682585, e o Estado da Bahia não se opôs ao pleito.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0090230-08.2002.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Ante o exposto, homologo pedido, e, por sentença considero ROSANA RODRIGUES DE MELO,RITA DE CASSIA RODRIGUES SILVA, ANA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS e RICARDO RODRIGUES DE MELO, na qualidade de herdeiros de RAIMUNDO RODRIGUES e sucessores processuais, possibilitando-os atuar no feito, nos termos do art 110 c/c 691, todos do CPC. Ao cartório para que promova o cadastro do advogado PABLO JAASIEL OLIVEIRA NEVES, OAB50834, representante dos herdeiros de AMADEU PEREIRA DO NASCIMENTO, intimando-o para que se manifeste acerca da decisão de ID.429627669, no prazo prescrito. Ao Estado da Bahia para que se manifeste acerca da petição de ID447085898, no prazo de 10 dias. Quanto pleito de cumprimento da obrigação de fazer, formulado pelas sucessoras de EDMUNDO EDUARDO FERREIRA (Sra. Maria Conceição Ferreira, id. 424485063) e FILEMON DANTAS MARTINS (Sra. Josefa de Oliveira Martins, id. 437216459), em homenagem ao princípio do contraditório e cooperação processual, intime-se o Estado para que comprove o cumprimento da ordem judicial, com a incorporação da GAPII, aos proventos das Requerentes, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 30.000,00, incidente a partir do primeiro do dia de descumprimento. Por fim, ao Réu para que se manifeste acerca do petitório de ID408260434, no prazo de 10 dias. Após o trânsito em julgado desta, certificado nos autos, determino ao Cartório que promova as requeridas habilitações regularizando o polo ativo da ação. P.R.I. Salvador, 07 de junho de 2024 Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito