Embargos de Declaração Cível 0501522-74.2017.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V de Fazenda Pública de Jacobina 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

JOSE MENDES CUNHA

CPF

Autor

JOSE RAIMUNDO DE SOUZA

Autor

LUCIANO ANTONIO PINHEIRO

Terceiro

PREFEITO LUCIANO PINHEIRO

Terceiro

JACOBINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO TINEL DE CARVALHO

OAB/BA 18745·CPF·Representa: Autor

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA

OAB/BA 29274·CPF·Representa: Réu

JOEL CAETANO DA SILVA NETO

OAB/BA 25377·CPF·Representa: Réu

ANDRE REQUIAO MOURA

OAB/BA 24448·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOSE MENDES CUNHA

CPF

Autor

JOSE RAIMUNDO DE SOUZA

Autor

LUCIANO ANTONIO PINHEIRO

Terceiro

PREFEITO LUCIANO PINHEIRO

Terceiro

JACOBINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOSE RAIMUNDO DE SOUZA

Terceiro

MUNICIPIO DE JACOBINA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:24

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 10:16

Baixa Definitiva

28/02/2024, 10:16

Juntada de certidão

28/02/2024, 10:14

Decorrido prazo de JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:13

Publicado Ementa em 21/12/2023.

22/12/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

22/12/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/12/2023, 08:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2023, 17:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2023, 16:45

Juntada de Petição de certidão

18/12/2023, 17:40

Deliberado em sessão - julgado

18/12/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 16:20

Incluído em pauta para 11/12/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

28/11/2023, 16:10

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:24

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 10:16

Baixa Definitiva

28/02/2024, 10:16

Juntada de certidão

Documentos

Acórdão

•19/12/2023, 16:45

Despacho

•23/10/2023, 10:50

28/02/2024, 10:14

Decorrido prazo de JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:13

Publicado Ementa em 21/12/2023.

22/12/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

22/12/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/12/2023, 08:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2023, 17:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2023, 16:45

Juntada de Petição de certidão

18/12/2023, 17:40

Deliberado em sessão - julgado

18/12/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 16:20

Incluído em pauta para 11/12/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

28/11/2023, 16:10

Solicitado dia de julgamento

28/11/2023, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:32

Conclusos #Não preenchido#

09/11/2023, 11:47

Juntada de certidão

09/11/2023, 11:46

Juntada de Petição de contra-razões

09/11/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 00:02

Decorrido prazo de JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:02

Publicado Despacho em 24/10/2023.

25/10/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 10:38

Conclusos #Não preenchido#

20/10/2023, 12:02

Distribuído por dependência

20/10/2023, 12:02

Despacho

•23/10/2023, 10:38