Embargos de Declaração Cível 0501522-74.2017.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE MENDES CUNHA

CPF

Autor

JOSE RAIMUNDO DE SOUZA

Autor

LUCIANO ANTONIO PINHEIRO

Terceiro

PREFEITO LUCIANO PINHEIRO

Terceiro

JACOBINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO TINEL DE CARVALHO

OAB/BA 18745·CPF·Representa: Autor

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA

OAB/BA 29274·CPF·Representa: Réu

JOEL CAETANO DA SILVA NETO

OAB/BA 25377·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOSE MENDES CUNHA

CPF

Autor

JOSE RAIMUNDO DE SOUZA

Autor

LUCIANO ANTONIO PINHEIRO

Terceiro

PREFEITO LUCIANO PINHEIRO

Terceiro

JACOBINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOSE RAIMUNDO DE SOUZA

Terceiro

MUNICIPIO DE JACOBINA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

28/02/2024, 10:15

Cancelada a movimentação processual

13/09/2023, 09:16

Desentranhado o documento

13/09/2023, 09:16

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 09:15

Baixa Definitiva

13/09/2023, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:32

Decorrido prazo de JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:54

Decorrido prazo de JOSE MENDES CUNHA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 00:07

Publicado Decisão em 10/08/2023.

11/08/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2023, 08:30

Embargos de Declaração Acolhidos

08/08/2023, 18:49

Publicado Despacho em 07/08/2023.

08/08/2023, 01:59

Todas as movimentações(23)

Juntada de certidão

28/02/2024, 10:15

Cancelada a movimentação processual

13/09/2023, 09:16

Desentranhado o documento

13/09/2023, 09:16

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 09:15

Baixa Definitiva

13/09/2023, 09:15

Documentos

Decisão

•09/08/2023, 08:30

Decisão

•08/08/2023, 18:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:32

Decorrido prazo de JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:54

Decorrido prazo de JOSE MENDES CUNHA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 00:07

Publicado Decisão em 10/08/2023.

11/08/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2023, 08:30

Embargos de Declaração Acolhidos

08/08/2023, 18:49

Publicado Despacho em 07/08/2023.

08/08/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:59

Conclusos #Não preenchido#

07/08/2023, 10:19

Juntada de certidão

07/08/2023, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

07/08/2023, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 15:17

Conclusos #Não preenchido#

03/08/2023, 12:43

Distribuído por dependência

03/08/2023, 12:43

Despacho

•04/08/2023, 17:19

Despacho

•04/08/2023, 15:17