Execução de Título Extrajudicial 0521218-82.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0521218-82.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Bradesco Administradora De Consorcios Ltda. Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:BA31661-A) Advogado: Maria Lucilia Gomes (OAB:BA1095-A) Executado: Acorda Coisinha Producoes Artisticas Ltda Executado: Leandro Alves Dias Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0521218-82.2018.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., em face da sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII do Código de Processo Civil, em razão de pedido de desistência formulado pela própria parte embargante. Em suas razões, o embargante alega que o peticionamento requerendo a extinção do processo foi realizado por equívoco, não havendo real intenção de desistir da demanda. Requer o desentranhamento da petição de ID 446674556 e a anulação da sentença, para que o feito tenha regular prosseguimento. É o relatório. Decido. Os embargos são tempestivos. Com efeito, o pedido de desistência foi protocolado por manifesto erro material, tendo a parte prontamente reconhecido o equívoco e apresentado os presentes embargos visando sua correção. Considerando que a sentença homologatória de desistência baseou-se exclusivamente no peticionamento equivocado, e que não houve integração da parte ré à lide, mostra-se cabível a retratação para permitir o regular prosseguimento do feito, em atenção aos princípios da instrumentalidade das formas e da primazia do julgamento de mérito. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, para, de logo, ACOLHÊ-LOS, e: a) tornar sem efeito a sentença proferida; b) determinar o desentranhamento da petição de ID 446674556. Desse modo, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos. P.I. Cumpra-se. SALVADOR - BA, 4 de dezembro de 2024 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

10/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de ACORDA COISINHA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEANDRO ALVES DIAS em 04/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 06/06/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de LEANDRO ALVES DIAS em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ACORDA COISINHA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEANDRO ALVES DIAS em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ACORDA COISINHA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA em 29/01/2025 23:59.

Todas as movimentações(123)

Todos os documentos(17)