Execução Fiscal 0788576-17.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.899,24

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ASSOCIACAO DE MAES ADOLECENTES CARENTES DO NORDESTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MAES ADOLECENTES CARENTES DO NORDESTE em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 21:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/02/2025 23:59.

31/03/2026, 21:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MAES ADOLECENTES CARENTES DO NORDESTE em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/02/2025 23:59.

31/03/2026, 19:26

Publicado Despacho em 06/12/2024.

31/03/2026, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 18:24

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 10:48

Baixa Definitiva

04/02/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MAES ADOLECENTES CARENTES DO NORDESTE em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MAES ADOLECENTES CARENTES DO NORDESTE em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MAES ADOLECENTES CARENTES DO NORDESTE em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MAES ADOLECENTES CARENTES DO NORDESTE em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:15

Publicado Sentença em 08/10/2025.

17/10/2025, 19:50

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MAES ADOLECENTES CARENTES DO NORDESTE em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 21:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/02/2025 23:59.

31/03/2026, 21:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MAES ADOLECENTES CARENTES DO NORDESTE em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/02/2025 23:59.

31/03/2026, 19:26

Publicado Despacho em 06/12/2024.

Documentos

Sentença

•06/10/2025, 16:42

Despacho

•05/05/2025, 17:44

31/03/2026, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 18:24

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 10:48

Baixa Definitiva

04/02/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MAES ADOLECENTES CARENTES DO NORDESTE em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MAES ADOLECENTES CARENTES DO NORDESTE em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MAES ADOLECENTES CARENTES DO NORDESTE em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MAES ADOLECENTES CARENTES DO NORDESTE em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:15

Publicado Sentença em 08/10/2025.

17/10/2025, 19:50

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

17/10/2025, 19:50

Expedição de sentença.

06/10/2025, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 16:42

Conclusos para decisão

12/06/2025, 07:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 16:45

Expedição de despacho.

05/05/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 17:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 18:22

Conclusos para decisão

10/01/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Associacao De Maes Adolecentes Carentes Do Nordeste Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0788576-17.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ASSOCIACAO DE MAES ADOLECENTES CARENTES DO NORDESTE Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução, inferior a R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0788576-17.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/12/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 18:32

Conclusos para decisão

26/08/2024, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:27

Expedição de despacho.

28/11/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 16:47

Conclusos para decisão

08/10/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 14:31

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

12/03/2018, 00:00

Expedição de Carta

12/03/2018, 00:00

Mero expediente

13/10/2017, 00:00

Mero expediente

13/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

12/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/10/2017, 00:00

Despacho

•05/05/2025, 17:44

Despacho

•04/12/2024, 18:32

Despacho

•04/12/2024, 18:32

Despacho

•28/11/2023, 16:47

Despacho

•13/10/2017, 21:51

Despacho

•13/10/2017, 21:15