Execução Fiscal 0812699-79.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0812699-79.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de União Federal em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 21:15

Decorrido prazo de União Federal em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 19:53

Publicado Despacho em 06/12/2024.

31/03/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:28

Expedição de despacho.

24/11/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 16:07

Conclusos para decisão

10/03/2025, 19:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

21/02/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: União Federal Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0812699-79.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: União Federal Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução, deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0812699-79.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/12/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 18:23

Conclusos para decisão

26/08/2024, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:46

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 16:07

Despacho

•24/11/2025, 16:07

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de União Federal em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de União Federal em 28/01/2025 23:59.

Publicado Despacho em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2025 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2024 23:59.

Todas as movimentações(25)