Execução de Título Extrajudicial 8003578-70.2021.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 49.901,30

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Alagoinhas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

BANCO RCI BRASIL S.A

CNPJ

Autor

BANCO RCI BRASIL S.A

Terceiro

COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL

Terceiro

COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL

Terceiro

BANCO RCI BRASIL S.A INVESTIMENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP 94243·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA

OAB/BA 35003·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

BANCO RCI BRASIL S.A

CNPJ

Autor

BANCO RCI BRASIL S.A

Terceiro

COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL

Terceiro

COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL

Terceiro

BANCO RCI BRASIL S.A INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO RENAULT

Terceiro

EGENILTON SOUZA SANTOS

CPF

Reu

CCM ALAGOINHAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:47

Decorrido prazo de EGENILTON SOUZA SANTOS em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:08

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:08

Publicado Decisão em 27/02/2026.

27/02/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 15:48

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 22/09/2025 23:59.

25/12/2025, 00:31

Publicado Despacho em 01/09/2025.

21/12/2025, 03:46

Disponibilizado no DJEN em 29/08/2025

21/12/2025, 03:46

Decorrido prazo de EGENILTON SOUZA SANTOS em 15/04/2024 23:59.

25/09/2025, 19:45

Conclusos para despacho

24/09/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 16:19

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:47

Decorrido prazo de EGENILTON SOUZA SANTOS em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:08

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:08

Publicado Decisão em 27/02/2026.

27/02/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 08:18

Decisão

•23/02/2026, 15:48

27/02/2026, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 15:48

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 22/09/2025 23:59.

25/12/2025, 00:31

Publicado Despacho em 01/09/2025.

21/12/2025, 03:46

Disponibilizado no DJEN em 29/08/2025

21/12/2025, 03:46

Decorrido prazo de EGENILTON SOUZA SANTOS em 15/04/2024 23:59.

25/09/2025, 19:45

Conclusos para despacho

24/09/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 16:19

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

30/06/2025, 09:26

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 29/01/2025 23:59.

23/04/2025, 03:46

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:39

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2024.

03/01/2025, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

03/01/2025, 20:42

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

23/12/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Banco Rci Brasil S.a Advogado: Antonio Samuel Da Silveira (OAB:SP94243) Reu: Egenilton Souza Santos Advogado: Julio Cesar Cavalcante Oliveira (OAB:BA35003) Terceiro Interessado: Ccm Alagoinhas Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Alagoinhas 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Juracy Magalhães, s/n, Centro - CEP 48100-000, Fone: (75) 3423-8950, Alagoinhas-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8003578-70.2021.8.05.0004 Classe Assunto: [Alienação Fiduciária, Busca e Apreensão] Autor: AUTOR: BANCO RCI BRASIL S.A Réu: EGENILTON SOUZA SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS ATO ORDINATÓRIO 8003578-70.2021.8.05.0004 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Alagoinhas Intime-se a parte Autora através de sua representante legalmente constituído, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca da juntada da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na ID 476968302. Alagoinhas 05 de dezembro de 2024. Alagoinhas, 5 de dezembro de 2024 Vera Lúcia Freitas Mattos Técnico Judiciário

10/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:43

Expedição de mandado.

05/12/2024, 16:43

Mandado devolvido Negativamente

05/12/2024, 01:23

Mandado devolvido Negativamente

05/12/2024, 01:07

Expedição de mandado.

19/11/2024, 10:50

Expedição de mandado.

19/11/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 14:10

Expedição de mandado.

26/08/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 14:28

Publicado Intimação em 31/07/2024.

03/08/2024, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

03/08/2024, 22:54

Mandado devolvido Negativamente

18/07/2024, 01:20

Publicado Decisão em 21/03/2024.

27/03/2024, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

27/03/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 14:51

Expedição de decisão.

19/03/2024, 14:18

Concedida a Medida Liminar

19/03/2024, 11:53

Conclusos para decisão

26/10/2023, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2023, 12:18

Juntada de certidão

23/10/2023, 14:55

Recebidos os autos

23/10/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/05/2023, 13:54

Publicado Despacho em 19/10/2022.

27/11/2022, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022

27/11/2022, 06:11

Juntada de Petição de contra-razões

31/10/2022, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2022, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2022, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 20:03

Conclusos para despacho

28/09/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/09/2022, 11:55

Indeferida a petição inicial

08/09/2022, 11:55

Conclusos para despacho

29/07/2022, 17:53

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 24/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:41

Publicado Despacho em 09/02/2022.

25/02/2022, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/02/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2021, 19:13

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 08:45

Conclusos para decisão

24/11/2021, 15:14

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 18/11/2021 23:59.

22/11/2021, 02:13

Juntada de Petição de contestação

18/11/2021, 15:15

Publicado Despacho em 22/10/2021.

29/10/2021, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/10/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 10:37

Conclusos para decisão

19/10/2021, 16:23

Distribuído por sorteio

19/10/2021, 16:23

Despacho

•28/08/2025, 10:30

Despacho

•27/08/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:43

Decisão

•19/03/2024, 14:18

Decisão

•19/03/2024, 11:53

Decisão

•25/09/2023, 17:19

Decisão

•25/09/2023, 14:56

Acórdão

•20/06/2023, 09:43

Despacho

•18/10/2022, 09:27

Despacho

•06/10/2022, 20:03

Sentença

•08/09/2022, 11:55

Despacho

•08/02/2022, 14:56

Todos os documentos(20)

Decisão

•25/02/2026, 08:18

Decisão

•23/02/2026, 15:48

Despacho

•28/08/2025, 10:30

Despacho

•27/08/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:43

Decisão

•19/03/2024, 14:18

Decisão

•19/03/2024, 11:53

Decisão

•25/09/2023, 17:19

Decisão

•25/09/2023, 14:56

Acórdão

•20/06/2023, 09:43

Despacho

•18/10/2022, 09:27

Despacho

•06/10/2022, 20:03

Sentença

•08/09/2022, 11:55

Despacho

•08/02/2022, 14:56

Despacho

•27/12/2021, 19:13

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 16:03

Despacho

•21/10/2021, 12:32

Despacho

•20/10/2021, 10:37

Outros documentos

•19/10/2021, 16:23