Procedimento Comum Cível 8010807-40.2024.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8010807-40.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Maria Luzia Rosario Dos Reis Santos Advogado: Victor Pedreira Dos Santos (OAB:BA66341) Reu: Facta Financeira S.a. Credito, Financiamento E Investimento Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8010807-40.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: AUTOR: MARIA LUZIA ROSARIO DOS REIS SANTOS Requerido: REU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8010807-40.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos etc. DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita. O artigo 300, do Código de Processo Civil, dispõe que "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo", sendo que a ausência de um deles já inviabiliza a concessão da liminar. Analisando-se os fatos descritos no presente processo, constata-se que a autora afirma que o contrato existente entre as partes fora firmado em abril de 2024, portanto, há mais de 7 (sete) meses, o que, flagrantemente, afasta a presença do requisito do perigo da demora. Ademais, registre-se, a autora pode, perfeitamente, realizar a migração do seu empréstimo para outra instituição financeira ou outra modalidade de empréstimo, a qualquer momento. Por tais motivos, INDEFIRO a liminar requerida. CITE-SE para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contestação, sob a advertência da revelia. Itabuna (Ba), 4 de dezembro de 2024. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito VC

10/12/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MARIA LUZIA ROSARIO DOS REIS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501122900

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501122900

Ato ordinatório praticado

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