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TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Superior Tribunal de Justiça

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Habeas Corpus Criminal · Des. Eserval Rocha 2ª Câmara Crime 1ª Turma

Partes do Processo

LEANDRO DA CONCEICAO SANTOS FONSECA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Transitado em Julgado em 02/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 781257/2025

Protocolizada Petição 781257/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conhecido o recurso de LEANDRO DA CONCEICAO SANTOS FONSECA (PRESO) e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/08/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

Distribuído por dependência ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 933915 (2024/0286125-7)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA