Procedimento Comum Cível 0000864-77.1998.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

RAIMUNDO BENVINDO DE LIMA

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS CAVALCANTE COSTA LIMA

OAB/BA 14180·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

RAIMUNDO BENVINDO DE LIMA

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Raimundo Benvindo de Lima em 12/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:32

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:09

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 16:50

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 10:40

Expedição de despacho.

14/01/2026, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 14:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:26

Decorrido prazo de Raimundo Benvindo de Lima em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 18:21

Conclusos para despacho

14/02/2025, 13:24

Expedição de despacho.

14/02/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 10:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.

09/02/2025, 11:10

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo de Raimundo Benvindo de Lima em 12/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:32

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:09

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 16:50

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 10:40

Despacho

•14/01/2026, 14:10

29/01/2026, 10:40

Expedição de despacho.

14/01/2026, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 14:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:26

Decorrido prazo de Raimundo Benvindo de Lima em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 18:21

Conclusos para despacho

14/02/2025, 13:24

Expedição de despacho.

14/02/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 10:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.

09/02/2025, 11:10

Publicado Despacho em 23/01/2025.

29/01/2025, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

29/01/2025, 05:15

Expedição de despacho.

21/01/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 15:34

Conclusos para decisão

17/01/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 13:36

Publicado Despacho em 11/12/2024.

05/01/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

05/01/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Raimundo Benvindo De Lima Advogado: Andre Luis Cavalcante Costa Lima (OAB:BA14180) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000864-77.1998.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI AUTOR: Raimundo Benvindo de Lima Advogado(s): ANDRE LUIS CAVALCANTE COSTA LIMA (OAB:BA14180) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0000864-77.1998.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos etc. À Secretaria desta Vara de Fazenda Pública para certificar a respeito do cumprimento do teor do despacho retro. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 4 de dezembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Raimundo Benvindo De Lima Advogado: Andre Luis Cavalcante Costa Lima (OAB:BA14180) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000864-77.1998.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI AUTOR: Raimundo Benvindo de Lima Advogado(s): ANDRE LUIS CAVALCANTE COSTA LIMA registrado(a) civilmente como ANDRE LUIS CAVALCANTE COSTA LIMA (OAB:BA14180) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0000864-77.1998.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal da autarquia federal executada nos autos para que demonstre o cumprimento da ordem judicial prolatada, ID 377549794, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 20 de agosto de 2024. César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2024 23:59.

09/12/2024, 22:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2024 23:59.

09/12/2024, 21:57

Conclusos para decisão

09/12/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 09:47

Expedição de despacho.

09/12/2024, 09:47

Expedição de despacho.

05/12/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 10:41

Conclusos para despacho

04/12/2024, 11:03

Decorrido prazo de Raimundo Benvindo de Lima em 12/09/2024 23:59.

17/09/2024, 17:56

Publicado Despacho em 22/08/2024.

07/09/2024, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

07/09/2024, 22:35

Expedição de despacho.

20/08/2024, 17:30

Expedição de despacho.

20/08/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 08:24

Decorrido prazo de Raimundo Benvindo de Lima em 06/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:09

Decorrido prazo de Raimundo Benvindo de Lima em 06/02/2024 23:59.

08/02/2024, 11:57

Publicado Despacho em 13/12/2023.

06/01/2024, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024

06/01/2024, 23:34

Conclusos para despacho

12/12/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 12:01

Expedição de despacho.

12/12/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição

07/12/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 15:30

Expedição de despacho.

01/12/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 15:08

Expedição de decisão.

01/12/2023, 15:08

Conclusos para despacho

31/07/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição

10/07/2023, 11:25

Decorrido prazo de Raimundo Benvindo de Lima em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 20:12

Decorrido prazo de Raimundo Benvindo de Lima em 19/06/2023 23:59.

25/06/2023, 00:38

Publicado Decisão em 24/05/2023.

01/06/2023, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2023, 10:33

Expedição de decisão.

23/05/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 10:33

Conclusos para despacho

17/11/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 21:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 02:22

Publicado Despacho em 05/05/2021.

09/05/2021, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2021

09/05/2021, 09:47

Expedição de despacho.

04/05/2021, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2021, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2021, 11:22

Expedição de decisão.

04/05/2021, 11:22

Desentranhado o documento

04/05/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 11:16

Decorrido prazo de Raimundo Benvindo de Lima em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:40

Conclusos para decisão

27/07/2020, 10:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

25/07/2020, 11:09

Publicado Decisão em 25/06/2020.

06/07/2020, 12:47

Expedição de decisão via Sistema.

24/06/2020, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 14:37

Declarada incompetência

08/06/2020, 11:05

Conclusos para decisão

05/06/2020, 12:59

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 18:48

Publicado Intimação em 13/05/2020.

19/05/2020, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2020, 12:10

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 12:10

Devolvidos os autos

06/01/2020, 18:46

Publicação

17/09/2019, 00:00

Recebimento

16/09/2019, 00:00

Recebimento

13/09/2019, 00:00

Remessa

13/09/2019, 00:00

Incompetência

12/09/2019, 00:00

Remessa

12/09/2019, 00:00

Petição

17/05/2018, 00:00

Recebimento

15/05/2018, 00:00

Remessa

15/05/2018, 00:00

Publicação

28/04/2018, 00:00

Mero expediente

24/04/2018, 00:00

Remessa

24/04/2018, 00:00

Petição

05/04/2018, 00:00

Remessa

05/04/2018, 00:00

Recebimento

02/04/2018, 00:00

Remessa

02/04/2018, 00:00

Remessa

16/10/2017, 00:00

Recebimento

15/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

09/08/2017, 00:00

Publicação

07/07/2017, 00:00

Remessa

04/07/2017, 00:00

Mero expediente

03/07/2017, 00:00

Reativação

12/01/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Remessa

23/04/2015, 00:00

Publicação

13/03/2015, 00:00

Remessa

10/03/2015, 00:00

Remessa

09/03/2015, 00:00

Remessa

06/03/2015, 00:00

Publicação

26/07/2014, 00:00

Mero expediente

23/07/2014, 00:00

Remessa

23/07/2014, 00:00

Remessa

23/07/2014, 00:00

Petição

29/04/2014, 00:00

Recebimento

22/04/2014, 00:00

Remessa

22/04/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

03/04/2014, 00:00

Publicação

20/02/2014, 00:00

Remessa

14/02/2014, 00:00

Mero expediente

12/02/2014, 00:00

Remessa

14/01/2013, 00:00

Petição

10/07/2012, 00:00

Remessa

10/07/2012, 00:00

Remessa

04/07/2012, 00:00

Publicação

28/06/2012, 00:00

Mero expediente

18/06/2012, 00:00

Remessa

14/05/2012, 13:19

Redistribuição

14/05/2012, 11:31

Mudança de Classe Processual

14/05/2012, 11:31

Remessa

12/01/2012, 11:39

Despacho

•21/01/2025, 16:28

Despacho

•21/01/2025, 15:34

Despacho

•14/01/2025, 13:36

Despacho

•05/12/2024, 13:59

Despacho

•05/12/2024, 10:41

Despacho

•20/08/2024, 17:30

Despacho

•20/08/2024, 16:44

Despacho

•01/12/2023, 15:30

Despacho

•01/12/2023, 15:08

Decisão

•23/05/2023, 10:33

Despacho

•04/05/2021, 11:24

Despacho

•03/05/2021, 11:16

Decisão

•08/06/2020, 11:05

Todos os documentos(24)

Despacho

•29/01/2026, 10:40

Despacho

•14/01/2026, 14:10

Despacho

•21/01/2025, 16:28

Despacho

•21/01/2025, 15:34

Despacho

•14/01/2025, 13:36

Despacho

•05/12/2024, 13:59

Despacho

•05/12/2024, 10:41

Despacho

•20/08/2024, 17:30

Despacho

•20/08/2024, 16:44

Despacho

•01/12/2023, 15:30

Despacho

•01/12/2023, 15:08

Decisão

•23/05/2023, 10:33

Despacho

•04/05/2021, 11:24

Despacho

•03/05/2021, 11:16

Decisão

•08/06/2020, 11:05

Decisão

•06/01/2020, 18:45

Decisão

•12/09/2019, 14:18

Despacho

•24/04/2018, 12:28

Despacho

•03/07/2017, 10:18

Ato Ordinatório

•09/03/2015, 08:59

Decisão

•23/07/2014, 15:56

Despacho

•23/07/2014, 14:53

Despacho

•12/02/2014, 15:55

Despacho

•18/06/2012, 17:26