Petição Cível 8056763-64.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 58.377,71

Órgão julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

Partes do Processo

ANA BEATRIZ ALVES SANTANA

CPF

Autor

ZIZELIA PEREIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

JOCINARA E SILVA ALVES

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ANA BEATRIZ ALVES SANTANA

CPF

Autor

ZIZELIA PEREIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

JOCINARA E SILVA ALVES

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 09:56

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 09:56

Baixa Definitiva

10/07/2025, 09:56

Transitado em Julgado em 25/02/2025

10/07/2025, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de ZIZELIA PEREIRA DE CARVALHO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:08

Publicado Despacho em 10/04/2025.

10/04/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 03:02

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 14:51

Conclusos #Não preenchido#

25/03/2025, 11:11

Juntada de Certidão

25/03/2025, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:40

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ ALVES SANTANA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 DECISÃO 8056763-64.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público ID do Documento No PJE: 70397869 Processo N°: 8056763-64.2023.8.05.0000 Classe: PETIÇÃO CÍVEL ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje2g.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24120501345278800000120161874 Salvador/BA, 5 de dezembro de 2024.

10/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 09:56

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 09:56

Baixa Definitiva

10/07/2025, 09:56

Transitado em Julgado em 25/02/2025

10/07/2025, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:03

Documentos

Despacho

•08/04/2025, 17:08

Despacho

•08/04/2025, 14:51

Decorrido prazo de ZIZELIA PEREIRA DE CARVALHO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:08

Publicado Despacho em 10/04/2025.

10/04/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 03:02

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 14:51

Conclusos #Não preenchido#

25/03/2025, 11:11

Juntada de Certidão

25/03/2025, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:40

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ ALVES SANTANA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 DECISÃO 8056763-64.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público ID do Documento No PJE: 70397869 Processo N°: 8056763-64.2023.8.05.0000 Classe: PETIÇÃO CÍVEL ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje2g.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24120501345278800000120161874 Salvador/BA, 5 de dezembro de 2024.

10/12/2024, 00:00

Publicado Decisão em 09/12/2024.

07/12/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:25

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 01:34

Conclusos #Não preenchido#

30/09/2024, 11:21

Juntada de certidão

30/09/2024, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ ALVES SANTANA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 01:35

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:07

Extinto o processo por desistência

22/06/2024, 10:28

Conclusos #Não preenchido#

14/06/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 00:20

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

08/05/2024, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ ALVES SANTANA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 01:34

Publicado Ementa em 27/03/2024.

27/03/2024, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 05:54

Juntada de Petição de certidão

21/03/2024, 13:14

Julgado procedente em parte do pedido

20/03/2024, 15:48

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

20/03/2024, 13:20

Deliberado em sessão - julgado

19/03/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 19:17

Incluído em pauta para 07/03/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

26/02/2024, 18:18

Solicitado dia de julgamento

18/02/2024, 20:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 01:18

Conclusos #Não preenchido#

28/11/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição incidental

27/11/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 00:16

Publicado Decisão em 10/11/2023.

11/11/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2023, 13:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA BEATRIZ ALVES SANTANA - CPF: 868.152.115-25 (PARTE AUTORA).

09/11/2023, 09:21

Conclusos #Não preenchido#

08/11/2023, 13:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/11/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:10

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 10:53

Decisão

•05/12/2024, 09:10

Decisão

•05/12/2024, 09:10

Decisão

•05/12/2024, 01:34

Decisão

•25/06/2024, 12:58

Decisão

•22/06/2024, 10:28

Acórdão

•20/03/2024, 13:20

Decisão

•09/11/2023, 13:58

Decisão

•09/11/2023, 09:21

Documento de Comprovação

•08/11/2023, 10:53