Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766-A) Advogado: Marluzi Andrea Costa Barros (OAB:BA896-A) Advogado: Adriana Lira De Magalhaes (OAB:BA19832-A)
Apelado: Maria Jose De Santana
Apelado: Lourdes Maria Chagas Farine Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0504741-52.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17766-A), MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (OAB:BA896-A), ADRIANA LIRA DE MAGALHAES (OAB:BA19832-A)
APELADO: MARIA JOSE DE SANTANA e outros Advogado(s): DESPACHO Verifico que, embora o Ato Ordinatório (ID 69528551) tenha determinado a intimação da parte acionada/apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação (ID 69528547), não há nos autos a certificação do decurso do prazo. Diante disso, converto o feito em diligência e determino à Secretaria que remeta os autos ao juízo de origem para que: 1. Certifique se houve a apresentação de contrarrazões pela parte acionada/apelada; 2. Caso não tenham sido apresentadas, certifique o decurso do prazo legal. Após o cumprimento dessas providências, retornem-me os autos conclusos para a análise necessária. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Des. Renato Ribeiro Marques da Costa Relator RM02
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Renato Ribeiro Marques da Costa DESPACHO 0504741-52.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça