Execução Fiscal 8005224-38.2021.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 4.614,52

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

13.650.403/0001-28

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS-BA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA

OAB/BA 21952·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

13.650.403/0001-28

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS-BA

Terceiro

ELZIR MARIA DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ELZIR MARIA DE JESUS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:13

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/04/2026, 05:05

Juntada de entregue (ecarta)

18/04/2026, 05:05

Expedição de E-Carta.

27/03/2026, 16:13

Juntada de certidão

27/03/2026, 16:11

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 16:44

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:45

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:52

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:41

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:41

Decorrido prazo de ELZIR MARIA DE JESUS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:34

Decorrido prazo de ELZIR MARIA DE JESUS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:32

Publicado Sentença em 09/10/2025.

10/10/2025, 22:25

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

10/10/2025, 22:25

Comunicação eletrônica

07/10/2025, 16:14

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de ELZIR MARIA DE JESUS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:13

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/04/2026, 05:05

Juntada de entregue (ecarta)

18/04/2026, 05:05

Expedição de E-Carta.

27/03/2026, 16:13

Juntada de certidão

27/03/2026, 16:11

Documentos

Sentença

•07/10/2025, 16:14

Sentença

•07/10/2025, 16:14

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 16:44

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:45

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:52

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:41

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:41

Decorrido prazo de ELZIR MARIA DE JESUS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:34

Decorrido prazo de ELZIR MARIA DE JESUS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:32

Publicado Sentença em 09/10/2025.

10/10/2025, 22:25

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

10/10/2025, 22:25

Comunicação eletrônica

07/10/2025, 16:14

Comunicação eletrônica

07/10/2025, 16:14

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

07/10/2025, 16:14

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

07/10/2025, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

07/10/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 09:29

Decorrido prazo de ELZIR MARIA DE JESUS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:55

Publicado Decisão em 09/12/2024.

30/12/2024, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

30/12/2024, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Elzir Maria De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 8005224-38.2021.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas EXECUTADO: ELZIR MARIA DE JESUS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8005224-38.2021.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. A parte exequente, informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base nos termos dos artigos 922 do CPC e 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, determino a suspensão dos autos pelo prazo de cumprimento do ajuste. Proceda-se ao desbloqueio da indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, bem como à transferência dos valores já bloqueados para a conta bancária desta. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. P. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 29 de novembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

05/12/2024, 08:49

Juntada de certidão

05/12/2024, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2024, 10:56

Conclusos para decisão

25/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 11:36

Juntada de certidão

31/10/2024, 16:26

Expedição de ato ordinatório.

12/12/2023, 09:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2023, 09:36

Conclusos para decisão

06/11/2023, 16:41

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

28/03/2023, 08:42

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 09/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 14:26

Expedição de despacho de citação por ar digital.

07/06/2021, 15:13

Conclusos para despacho

01/06/2021, 15:47

Distribuído por sorteio

01/06/2021, 15:47

Sentença

•07/10/2025, 16:14

Decisão

•05/12/2024, 08:49

Decisão

•02/12/2024, 10:56

Decisão

•12/12/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 14:26