Execução Fiscal 8005821-02.2024.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 8005821-02.2024.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MANOEL CERQUEIRA FILHO em 30/01/2025 23:59.

31/03/2026, 12:13

Decorrido prazo de MANOEL CERQUEIRA FILHO em 30/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:03

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:15

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 14:57

Decorrido prazo de MANOEL CERQUEIRA FILHO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:32

Publicado Decisão em 09/12/2024.

05/01/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

05/01/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Manoel Cerqueira Filho Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005821-02.2024.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: MANOEL CERQUEIRA FILHO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8005821-02.2024.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: 1 Vara Da Fazenda Publica De Teixeira De Freitas Executado: Manoel Cerqueira Filho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005821-02.2024.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: MANOEL CERQUEIRA FILHO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8005821-02.2024.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

10/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/12/2024, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 16:15

Cominicação eletrônica

05/12/2024, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2024, 16:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

05/12/2024, 09:53

Documentos

Decisão

•06/12/2024, 12:08

Decisão

•05/12/2024, 16:15

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MANOEL CERQUEIRA FILHO em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL CERQUEIRA FILHO em 30/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL CERQUEIRA FILHO em 29/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 09/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Expedição de decisão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Cominicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

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