Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8007794-78.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8007794-78.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Marilda Moutinho Fahel Advogado: Fernanda Oliveira Carvalho Santos (OAB:BA39150) Requerente: Eduardo Fahel Neto Advogado: Fernanda Oliveira Carvalho Santos (OAB:BA39150) Requerido: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8007794-78.2024.8.05.0001 REQUERENTE: MARILDA MOUTINHO FAHEL, EDUARDO FAHEL NETO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, falar sobre as alegações da parte ré (id 440887091) e informar sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá especificá-las, informando os fatos que deseja sejam provados e os respectivos meios, bem como, manifestar-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas. Caso assim não o faça, o processo seguirá para julgamento antecipado. Caso a parte esteja desacompanhada de advogado particular, seguem abaixo os canais de atendimento da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, instituição responsável pela prestação de assistência jurídica integral e gratuita àqueles que carecem de recursos financeiros: Serviço pelo tel: 129 Horário de atendimento: 08h às 17h- Capital e Interior Serviço pelo tel: 0800 071 3121 Horário de atendimento: 08h às 17h- Capital e Interior Serviço pelo tel: (71) 99913-9108 Atendimento aos finais de semana Email: plantã[email protected] Atendimento aos finais de semana Salvador, 5 de dezembro de 2024. MARIA EULINA MENDONCA LIMA Servidor Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8007794-78.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de EDUARDO FAHEL NETO em 11/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARILDA MOUTINHO FAHEL em 11/06/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de EDUARDO FAHEL NETO em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARILDA MOUTINHO FAHEL em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO FAHEL NETO em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARILDA MOUTINHO FAHEL em 05/11/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(72)