Execução Fiscal 8002127-06.2020.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2020

Valor da Causa

R$ 301,88

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

CRAS

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LINDOLFO BARBOSA DE NOVAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Autor

JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO

OAB/BA 25540·CPF·Representa: Autor

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

CRAS

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LINDOLFO BARBOSA DE NOVAIS

Terceiro

LINDOLFO BARBOSA DE NOVAIS

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

10/04/2026, 14:59

Expedição de intimação.

10/04/2026, 08:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2026, 08:42

Conclusos para decisão

26/02/2026, 13:10

Juntada de certidão

26/02/2026, 13:09

Juntada de Petição de pedido de suspensão

17/07/2025, 14:04

Juntada de certidão

08/07/2025, 09:42

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:19

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:19

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:15

Juntada de aviso de recebimento

30/04/2025, 10:22

Expedição de despacho.

11/04/2025, 10:31

Juntada de certidão

11/04/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 08:20

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de comunicações

10/04/2026, 14:59

Expedição de intimação.

10/04/2026, 08:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2026, 08:42

Conclusos para decisão

26/02/2026, 13:10

Juntada de certidão

26/02/2026, 13:09

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 08:42

Despacho

•17/06/2025, 16:19

Juntada de Petição de pedido de suspensão

17/07/2025, 14:04

Juntada de certidão

08/07/2025, 09:42

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:19

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:19

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:15

Juntada de aviso de recebimento

30/04/2025, 10:22

Expedição de despacho.

11/04/2025, 10:31

Juntada de certidão

11/04/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 08:20

Publicado Intimação em 09/12/2024.

05/01/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

05/01/2025, 03:11

Publicado Intimação em 09/12/2024.

05/01/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

05/01/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Lindolfo Barbosa De Novais Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002127-06.2020.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): FELIPE ALVES DE NOVAES (OAB:BA77159) EXECUTADO: LINDOLFO BARBOSA DE NOVAIS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8002127-06.2020.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos. Considerando a ausência de manifestação da parte Exequente, e a necessidade do Poder Judiciário em realizar a tentativa de busca dos dados completos e endereço do executado, mesmo diante da precariedade estrutural das serventias de primeiro grau, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, DETERMINO que os autos retornem à secretaria do Juízo, para que seja efetivada a busca no sistema InfoJud. Em caso positivo, cumpra-se o despacho citatório. Ante a impossibilidade, seja pela ausência de informações como nome completo, RG, CPF etc., retorne os autos conclusos para caixa de sentenças extintivas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. EMPREGO AO PRESENTE DESPACHO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO PARA OS FINS NECESSÁRIOS. Cumpra-se. SEABRA/BA, datado e assinado digitalmente. FLÁVIO FERRARI Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Lindolfo Barbosa De Novais Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002127-06.2020.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): FELIPE ALVES DE NOVAES (OAB:BA77159) EXECUTADO: LINDOLFO BARBOSA DE NOVAIS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8002127-06.2020.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos. Considerando a ausência de manifestação da parte Exequente, e a necessidade do Poder Judiciário em realizar a tentativa de busca dos dados completos e endereço do executado, mesmo diante da precariedade estrutural das serventias de primeiro grau, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, DETERMINO que os autos retornem à secretaria do Juízo, para que seja efetivada a busca no sistema InfoJud. Em caso positivo, cumpra-se o despacho citatório. Ante a impossibilidade, seja pela ausência de informações como nome completo, RG, CPF etc., retorne os autos conclusos para caixa de sentenças extintivas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. EMPREGO AO PRESENTE DESPACHO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO PARA OS FINS NECESSÁRIOS. Cumpra-se. SEABRA/BA, datado e assinado digitalmente. FLÁVIO FERRARI Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 07:42

Expedição de intimação.

05/12/2024, 07:41

Expedição de intimação.

05/12/2024, 07:35

Juntada de certidão

16/05/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 10:23

Juntada de certidão

12/04/2024, 11:06

Conclusos para despacho

12/04/2024, 11:00

Conclusos para despacho

12/04/2024, 11:00

Juntada de certidão

12/04/2024, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 19/02/2024 23:59.

26/02/2024, 05:37

Expedição de decisão.

14/12/2023, 10:24

Outras Decisões

17/11/2023, 13:37

Conclusos para despacho

31/10/2023, 13:53

Juntada de ato ordinatório

31/10/2023, 13:53

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 05/06/2023 23:59.

10/06/2023, 11:16

Publicado Intimação em 17/05/2023.

30/05/2023, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 17:54

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

29/05/2023, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 12:45

Juntada de outros documentos

25/10/2021, 15:03

Expedição de despacho.

19/10/2021, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 11:52

Conclusos para decisão

20/12/2020, 09:06

Distribuído por sorteio

20/12/2020, 09:06

Despacho

•11/04/2025, 10:31

Despacho

•03/04/2025, 08:20

Despacho

•17/04/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 11:00

Decisão

•14/12/2023, 10:24

Decisão

•17/11/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 13:53

Despacho

•19/10/2021, 08:32

Despacho

•03/09/2021, 11:52