Execução Fiscal 8002425-95.2020.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2020

Valor da Causa

R$ 423,86

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

ALZIRA PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

CRAS

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Autor

JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO

OAB/BA 25540·CPF·Representa: Autor

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

ALZIRA PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

CRAS

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ALZIRA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 06/06/2023 23:59.

07/05/2026, 21:29

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 06/06/2023 23:59.

07/05/2026, 21:04

Publicado Intimação em 23/05/2023.

07/05/2026, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 19:43

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

27/04/2026, 09:22

Conclusos para decisão

22/04/2026, 10:57

Juntada de certidão

22/04/2026, 10:54

Decorrido prazo de ALZIRA PEREIRA DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

10/04/2026, 04:39

Publicado Despacho em 09/12/2024.

09/04/2026, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:06

Juntada de Petição de pedido de suspensão

09/04/2026, 17:37

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

09/04/2026, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 12:44

Juntada de Petição de pedido de suspensão

07/04/2026, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 09:24

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 06/06/2023 23:59.

07/05/2026, 21:29

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 06/06/2023 23:59.

07/05/2026, 21:04

Publicado Intimação em 23/05/2023.

07/05/2026, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 19:43

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 09:22

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 09:24

27/04/2026, 09:22

Conclusos para decisão

22/04/2026, 10:57

Juntada de certidão

22/04/2026, 10:54

Decorrido prazo de ALZIRA PEREIRA DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

10/04/2026, 04:39

Publicado Despacho em 09/12/2024.

09/04/2026, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:06

Juntada de Petição de pedido de suspensão

09/04/2026, 17:37

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

09/04/2026, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 12:44

Juntada de Petição de pedido de suspensão

07/04/2026, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 09:24

Expedição de intimação.

07/04/2026, 09:24

Juntada de ato ordinatório

07/04/2026, 09:08

Decorrido prazo de ALZIRA PEREIRA DOS SANTOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2026, 15:47

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

16/03/2026, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2026, 08:18

Expedição de decisão.

13/03/2026, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 08:36

Conclusos para decisão

26/02/2026, 11:59

Juntada de certidão

26/02/2026, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:29

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:19

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 09/06/2025 23:59.

17/06/2025, 10:07

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:15

Expedição de intimação.

23/05/2025, 08:58

Juntada de ato ordinatório

23/05/2025, 08:55

Juntada de certidão

23/05/2025, 08:53

Juntada de certidão

23/05/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Joao Iverson Musskopf De Carvalho (OAB:BA25540) Advogado: Matheus Cotrim Lima (OAB:BA38042) Advogado: Iury Carlos Seixas Figueiredo (OAB:BA32092) Executado: Alzira Pereira Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002425-95.2020.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): MATHEUS COTRIM LIMA (OAB:BA38042), JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO (OAB:BA25540), IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO (OAB:BA32092) EXECUTADO: ALZIRA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA DESPACHO 8002425-95.2020.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos etc. Considerando a necessidade do Poder Judiciário realizar tentativa de busca do endereço do executado, mesmo diante da precariedade estrutural das serventias de primeiro grau, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, determino que os autos retornem à secretaria do Juízo, para que seja efetivada a busca no sistema InfoJud. Em caso positivo, cumpra-se o despacho citatório. Ante a impossibilidade, seja pela ausência de informações como nome completo, RG, CPF etc., retorne os autos conclusos para caixa sentença de sentenças extintivas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Seabra/BA, datado e assinado digitalmente. Flávio Ferrari Juiz de Direito M

10/12/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 09:33

Expedição de despacho.

05/12/2024, 09:32

Expedição de decisão.

05/12/2024, 09:25

Juntada de certidão

16/05/2024, 08:55

Juntada de certidão

16/05/2024, 08:54

Juntada de certidão

01/04/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 17:19

Conclusos para despacho

15/01/2024, 12:15

Conclusos para despacho

15/01/2024, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 09/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:52

Expedição de decisão.

26/09/2023, 10:43

Outras Decisões

10/07/2023, 10:40

Conclusos para decisão

06/07/2023, 11:15

Juntada de certidão

06/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

05/06/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/05/2023, 10:18

Juntada de certidão

15/05/2023, 10:15

Juntada de certidão

26/04/2023, 08:50

Juntada de outros documentos

29/11/2021, 12:40

Expedição de despacho.

17/11/2021, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 09:39

Distribuído por sorteio

26/12/2020, 11:56

Conclusos para decisão

26/12/2020, 11:56

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 09:08

Decisão

•13/03/2026, 10:55

Decisão

•06/03/2026, 08:36

Despacho

•17/06/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 08:55

Despacho

•22/05/2025, 16:24

Despacho

•05/12/2024, 09:31

Despacho

•30/01/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 12:15

Decisão

•26/09/2023, 10:43

Decisão

•10/07/2023, 10:40

Despacho

•17/11/2021, 11:51

Todos os documentos(16)

Decisão

•27/04/2026, 09:22

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 09:24

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 09:08

Decisão

•13/03/2026, 10:55

Decisão

•06/03/2026, 08:36

Despacho

•17/06/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 08:55

Despacho

•22/05/2025, 16:24

Despacho

•05/12/2024, 09:31

Despacho

•30/01/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 12:15

Decisão

•26/09/2023, 10:43

Decisão

•10/07/2023, 10:40

Despacho

•17/11/2021, 11:51

Despacho

•10/09/2021, 09:39