Execução Fiscal 0827610-72.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.524,12

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LUIZ FRANCISCO SILVA SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO SILVA SOUZA em 07/12/2023 23:59.

25/04/2026, 04:47

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO SILVA SOUZA em 07/12/2023 23:59.

25/04/2026, 04:39

Publicado Decisão em 14/11/2023.

25/04/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 03:27

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO SILVA SOUZA em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 02:28

Publicado Decisão em 12/06/2025.

25/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 22:16

Arquivado Provisoriamente

16/06/2025, 11:32

Arquivado Provisoriamente

16/06/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 17:44

Comunicação eletrônica

10/06/2025, 17:44

Comunicação eletrônica

10/06/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 17:44

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO SILVA SOUZA em 07/12/2023 23:59.

25/04/2026, 04:47

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO SILVA SOUZA em 07/12/2023 23:59.

25/04/2026, 04:39

Publicado Decisão em 14/11/2023.

25/04/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 03:27

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO SILVA SOUZA em 10/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 11:31

Decisão

•10/06/2025, 17:44

25/03/2026, 02:28

Publicado Decisão em 12/06/2025.

25/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 22:16

Arquivado Provisoriamente

16/06/2025, 11:32

Arquivado Provisoriamente

16/06/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 17:44

Comunicação eletrônica

10/06/2025, 17:44

Comunicação eletrônica

10/06/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/06/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

06/06/2025, 10:00

Conclusos para decisão

06/06/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Luiz Francisco Silva Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0827610-72.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LUIZ FRANCISCO SILVA SOUZA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0827610-72.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/12/2024, 22:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2024, 22:36

Conclusos para decisão

25/11/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 14:47

Processo Desarquivado

21/11/2024, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:31

Arquivado Provisoramente

06/12/2023, 15:37

Comunicação eletrônica

10/11/2023, 17:50

Comunicação eletrônica

10/11/2023, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2023, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 16:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

10/11/2023, 16:29

Conclusos para decisão

10/11/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 03:24

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 03:24

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

22/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/12/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2012, 00:00

Mero expediente

19/12/2012, 00:00

Decisão

•10/06/2025, 17:44

Decisão

•10/06/2025, 17:44

Decisão

•04/12/2024, 22:36

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:47

Decisão

•10/11/2023, 17:50

Decisão

•10/11/2023, 17:50

Decisão

•10/11/2023, 17:50

Despacho

•19/12/2012, 17:58