Execução Fiscal 8000506-44.2021.8.05.0079 - TJBA

Execução Fiscal 8000506-44.2021.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 8000506-44.2021.8.05.0079. Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Serpal Engenharia E Construtora Ltda Citação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Eunápolis 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum do Poder Judiciário Estadual - Rua Artulino Ribeiro, 650, Dinah Borges - Eunapolis-BA - CEP: 45830-100 MANDADO DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL Processo: 8000506-44.2021.8.05.0079 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Réu: SERPAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA DE ORDEM do Juiz da 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS, Estado da Bahia, ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR, Juiz de Direito na forma da Lei, atendendo à Decisão constante dos autos em epígrafe. FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o (a) Executado (a) SERPAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 43.930.759/0001-86 (EXECUTADO), que neste Juízo e Cartório da Primeira Fazenda Pública de Eunápolis, situado na Av. Artulino Ribeiro, Anexo ao Fórum, correm os autos de Execução Fiscal, tombado sob nº 8000506-44.2021.8.05.0079, promovido pelo MUNICIPIO DE EUNAPOLIS - CNPJ: 16.233.439/0001-02 (EXEQUENTE) contra o Executado acima, para cobrança de débito referente à falta de recolhimento de Tributo, não tendo sido localizado o referido, para citá-lo. Em virtude disso, citou por Edital o (a) Executado (a) SERPAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 43.930.759/0001-86 (EXECUTADO), para que pague(m) o crédito tributário executado em 05 (cinco) dias, com inscrição no valor de R$ 4.385,23 (quatro mil trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e três centavos) e, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 (trinta) dias, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Advertindo que se não responderem no prazo legal, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, na inicial. Dado e passado na Cidade de Eunápolis/BA, 19 de outubro 2023. Eu, JAMILE NOVAES MENDONÇA BRAGA, o digitei, conferi, e certifico para os devidos fins que a assinatura abaixo é do Exmo. Dr. Roberto Costa de Freitas Jr. juiz de Direito. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS CITAÇÃO 8000506-44.2021.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

10/12/2024, 00:00

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Juntada de Petição de informação

Publicado Decisão em 21/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de suspensão pelo artigo 40

Conclusos para decisão

Expedição de intimação.

Expedição de citação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mandado devolvido Negativamente

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