Execução Fiscal 8002438-94.2020.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2020

Valor da Causa

R$ 438,47

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

CRAS

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DIANA DO CARMO SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO

OAB/BA 25540·CPF·Representa: Autor

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Autor

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2026, 10:39

Baixa Definitiva

20/05/2026, 10:39

Transitado em Julgado em 20/05/2026

20/05/2026, 10:38

Juntada de Petição de comunicações

07/04/2026, 09:16

Publicado Sentença em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de comunicações

31/03/2026, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 11:34

Expedição de intimação.

31/03/2026, 11:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/03/2026, 09:38

Conclusos para decisão

17/03/2026, 11:28

Juntada de certidão

17/03/2026, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 01:25

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

20/05/2026, 10:39

Baixa Definitiva

20/05/2026, 10:39

Transitado em Julgado em 20/05/2026

20/05/2026, 10:38

Juntada de Petição de comunicações

07/04/2026, 09:16

Publicado Sentença em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:19

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 11:34

Sentença

•23/03/2026, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de comunicações

31/03/2026, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 11:34

Expedição de intimação.

31/03/2026, 11:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/03/2026, 09:38

Conclusos para decisão

17/03/2026, 11:28

Juntada de certidão

17/03/2026, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 01:25

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:45

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:45

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:58

Expedição de intimação.

28/05/2025, 08:49

Juntada de ato ordinatório

28/05/2025, 08:48

Juntada de certidão

23/05/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Joao Iverson Musskopf De Carvalho (OAB:BA25540) Advogado: Matheus Cotrim Lima (OAB:BA38042) Advogado: Iury Carlos Seixas Figueiredo (OAB:BA32092) Executado: Diana Do Carmo Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002438-94.2020.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): MATHEUS COTRIM LIMA (OAB:BA38042), JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO (OAB:BA25540), IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO (OAB:BA32092) EXECUTADO: DIANA DO CARMO SANTOS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8002438-94.2020.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos etc. Considerando a necessidade do Poder Judiciário realizar tentativa de busca do endereço do executado, mesmo diante da precariedade estrutural das serventias de primeiro grau, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, determino que os autos retornem à secretaria do Juízo, para que seja efetivada a busca no sistema InfoJud. Em caso positivo, cumpra-se o despacho citatório. Ante a impossibilidade, seja pela ausência de informações como nome completo, RG, CPF etc., retorne os autos conclusos para caixa sentença de sentenças extintivas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Seabra/BA, datado e assinado digitalmente. Flávio Ferrari Juiz de Direito M

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Joao Iverson Musskopf De Carvalho (OAB:BA25540) Advogado: Matheus Cotrim Lima (OAB:BA38042) Advogado: Iury Carlos Seixas Figueiredo (OAB:BA32092) Executado: Diana Do Carmo Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002438-94.2020.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): MATHEUS COTRIM LIMA (OAB:BA38042), JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO (OAB:BA25540), IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO (OAB:BA32092) EXECUTADO: DIANA DO CARMO SANTOS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8002438-94.2020.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos etc. Considerando a necessidade do Poder Judiciário realizar tentativa de busca do endereço do executado, mesmo diante da precariedade estrutural das serventias de primeiro grau, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, determino que os autos retornem à secretaria do Juízo, para que seja efetivada a busca no sistema InfoJud. Em caso positivo, cumpra-se o despacho citatório. Ante a impossibilidade, seja pela ausência de informações como nome completo, RG, CPF etc., retorne os autos conclusos para caixa sentença de sentenças extintivas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Seabra/BA, datado e assinado digitalmente. Flávio Ferrari Juiz de Direito M

10/12/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 09:54

Expedição de intimação.

05/12/2024, 09:53

Expedição de decisão.

05/12/2024, 09:51

Juntada de certidão

16/05/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 17:19

Conclusos para despacho

12/01/2024, 10:38

Conclusos para despacho

12/01/2024, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 09/11/2023 23:59.

11/11/2023, 18:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 09/11/2023 23:59.

11/11/2023, 16:47

Expedição de decisão.

26/09/2023, 11:13

Outras Decisões

06/07/2023, 17:43

Conclusos para decisão

06/07/2023, 11:39

Juntada de certidão

06/07/2023, 11:39

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 05/06/2023 23:59.

10/06/2023, 11:21

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

05/06/2023, 10:38

Publicado Intimação em 19/05/2023.

29/05/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 14:34

Conclusos para decisão

24/03/2023, 10:36

Juntada de certidão

24/03/2023, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 28/10/2022 23:59.

25/01/2023, 13:43

Expedição de despacho.

29/08/2022, 10:52

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 04:33

Publicado Intimação em 24/05/2022.

25/05/2022, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2022, 12:21

Juntada de outros documentos

13/01/2022, 08:37

Expedição de despacho.

23/11/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 11:11

Distribuído por sorteio

26/12/2020, 14:31

Conclusos para decisão

26/12/2020, 14:31

Despacho

•17/06/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 08:48

Despacho

•22/05/2025, 16:27

Despacho

•30/01/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 10:37

Decisão

•26/09/2023, 11:13

Decisão

•06/07/2023, 17:43

Despacho

•18/05/2023, 14:34

Despacho

•29/08/2022, 10:52

Despacho

•10/04/2022, 12:21

Despacho

•23/11/2021, 13:56

Despacho

•10/09/2021, 11:11