Execução Fiscal 8004713-50.2019.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2019

Valor da Causa

R$ 461,14

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARINALVA SILVA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO

OAB/BA 69639·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 11/02/2025 23:59.

06/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 11/02/2025 23:59.

05/03/2026, 21:22

Publicado Certidão em 21/01/2025.

05/03/2026, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

05/03/2026, 21:13

Concedida a gratuidade da justiça a MARINALVA SILVA SOUZA - CPF: 002.941.765-19 (EXECUTADO).

06/11/2025, 16:31

Determinado o arquivamento definitivo

06/11/2025, 16:31

Juntada de certidão

30/10/2025, 08:57

Juntada de ato ordinatório

30/10/2025, 08:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2025, 09:32

Julgado procedente o pedido

22/10/2025, 09:32

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 09:29

Juntada de certidão

16/10/2025, 09:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

08/10/2025, 23:16

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2025.

04/10/2025, 03:40

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 03:39

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 11/02/2025 23:59.

06/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 11/02/2025 23:59.

05/03/2026, 21:22

Publicado Certidão em 21/01/2025.

05/03/2026, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

05/03/2026, 21:13

Concedida a gratuidade da justiça a MARINALVA SILVA SOUZA - CPF: 002.941.765-19 (EXECUTADO).

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 08:40

06/11/2025, 16:31

Determinado o arquivamento definitivo

06/11/2025, 16:31

Juntada de certidão

30/10/2025, 08:57

Juntada de ato ordinatório

30/10/2025, 08:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2025, 09:32

Julgado procedente o pedido

22/10/2025, 09:32

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 09:29

Juntada de certidão

16/10/2025, 09:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

08/10/2025, 23:16

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2025.

04/10/2025, 03:40

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 03:39

Expedição de intimação.

30/09/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 11:00

Juntada de ato ordinatório

30/09/2025, 10:58

Juntada de ato ordinatório

30/09/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 16:30

Conclusos para decisão

21/08/2025, 12:28

Juntada de certidão

21/08/2025, 12:28

Juntada de Petição de pedido de suspensão

12/05/2025, 10:19

Juntada de aviso de recebimento

30/04/2025, 10:25

Expedição de despacho.

09/04/2025, 11:35

Juntada de certidão

02/04/2025, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 18:03

Juntada de certidão

05/02/2025, 09:02

Juntada de certidão

05/02/2025, 08:57

Publicado Despacho em 16/12/2024.

29/12/2024, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

29/12/2024, 17:55

Expedição de certidão.

18/12/2024, 10:17

Juntada de certidão

18/12/2024, 10:16

Expedição de despacho.

12/12/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:25

Expedição de despacho.

12/12/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Marinalva Silva Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004713-50.2019.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO (OAB:BA32092), MATHEUS COTRIM LIMA (OAB:BA38042) EXECUTADO: MARINALVA SILVA SOUZA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA DESPACHO 8004713-50.2019.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos etc. Considerando a necessidade do Poder Judiciário realizar tentativa de busca do endereço do executado, mesmo diante da precariedade estrutural das serventias de primeiro grau, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, determino que os autos retornem à secretaria do Juízo, para que seja efetivada a busca no sistema InfoJud. Em caso positivo, cumpra-se o despacho citatório. Ante a impossibilidade, seja pela ausência de informações como nome completo, RG, CPF etc., retorne os autos conclusos para caixa sentença de sentenças extintivas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. SEABRA/BA, datado e assinado digitalmente. FLÁVIO FERRARI Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Juntada de certidão

05/12/2024, 10:56

Expedição de despacho.

05/12/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 10:54

Juntada de certidão

02/04/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 13:00

Conclusos para despacho

24/01/2024, 10:17

Conclusos para despacho

24/01/2024, 10:16

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 28/10/2021 23:59.

31/10/2021, 03:08

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 28/10/2021 23:59.

31/10/2021, 03:08

Publicado Intimação em 13/10/2021.

30/10/2021, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 15:38

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 21/09/2021 23:59.

28/10/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/10/2021, 10:15

Juntada de Carta

07/10/2021, 14:14

Publicado Intimação em 02/09/2021.

07/09/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 05:00

Expedição de ofício.

01/09/2021, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 14:47

Conclusos para despacho

08/06/2021, 13:10

Juntada de certidão

08/06/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 11:28

Conclusos para decisão

28/12/2019, 20:42

Distribuído por sorteio

28/12/2019, 20:42

Sentença

•22/10/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:54

Despacho

•24/09/2025, 16:29

Despacho

•09/04/2025, 11:35

Despacho

•12/12/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 13:25

Despacho

•05/12/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 10:54

Despacho

•02/02/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 10:16

Despacho

•08/06/2021, 14:47

Todos os documentos(16)

Decisão

•06/11/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 08:40

Sentença

•22/10/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:54

Despacho

•24/09/2025, 16:29

Despacho

•09/04/2025, 11:35

Despacho

•12/12/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 13:25

Despacho

•05/12/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 10:54

Despacho

•02/02/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 10:16

Despacho

•08/06/2021, 14:47

Despacho

•06/03/2020, 11:28