Procedimento Comum Cível 8013711-95.2023.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2023

Valor da Causa

R$ 7.207,68

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Acidente de Trabalho de Camaçari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

MATEUS AQUINO DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS ALBERTO MARQUES PINHEIRO

OAB/BA 67848·CPF·Representa: Autor

JUANITA MAGDALE CORREIA DE CAMPOS

OAB/PE 34636·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/BA 25579·CPF·Representa: Réu

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP 292207·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

OAB/SP 267258·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MATEUS AQUINO DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANS/A

Terceiro

PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Terceiro

BANCO PAN S/A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGUIMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO - BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN/SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S A

Terceiro

TOO SEGUROS S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

TOO SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUIS ALBERTO MARQUES PINHEIRO

OAB/BA 67848·CPF·Representa: Autor

JUANITA MAGDALE CORREIA DE CAMPOS

OAB/PE 34636·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/BA 25579·CPF·Representa: Réu

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP 292207·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

OAB/SP 267258·CPF·Representa: Réu

ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA

OAB/SP 25639·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MATEUS AQUINO DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de TOO SEGUROS S.A. em 30/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de TOO SEGUROS S.A. em 30/08/2024 23:59.

19/04/2026, 09:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/08/2024 23:59.

19/04/2026, 09:58

Publicado Sentença em 09/08/2024.

19/04/2026, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:14

Decorrido prazo de TOO SEGUROS S.A. em 14/02/2025 23:59.

02/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/02/2025 23:59.

02/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de MATEUS AQUINO DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

02/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de TOO SEGUROS S.A. em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 21:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 21:35

Decorrido prazo de MATEUS AQUINO DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 21:35

Publicado Sentença em 24/01/2025.

01/03/2026, 20:40

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de MATEUS AQUINO DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de TOO SEGUROS S.A. em 30/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de TOO SEGUROS S.A. em 30/08/2024 23:59.

19/04/2026, 09:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/08/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:31

Sentença

•22/01/2025, 13:29

19/04/2026, 09:58

Publicado Sentença em 09/08/2024.

19/04/2026, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:14

Decorrido prazo de TOO SEGUROS S.A. em 14/02/2025 23:59.

02/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/02/2025 23:59.

02/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de MATEUS AQUINO DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

02/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de TOO SEGUROS S.A. em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 21:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 21:35

Decorrido prazo de MATEUS AQUINO DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 21:35

Publicado Sentença em 24/01/2025.

01/03/2026, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

01/03/2026, 20:39

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 14:38

Decorrido prazo de TOO SEGUROS S.A. em 28/04/2025 23:59.

06/05/2025, 04:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025.

27/04/2025, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

27/04/2025, 16:51

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 12:20

Baixa Definitiva

23/04/2025, 12:20

Juntada de certidão

23/04/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 18:59

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

04/04/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/01/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 14:08

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 13:33

Decorrido prazo de MATEUS AQUINO DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.

25/09/2024, 19:01

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2024.

22/09/2024, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

22/09/2024, 23:41

Juntada de Petição de contra-razões

12/09/2024, 15:28

Juntada de Petição de contra-razões

12/09/2024, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Mateus Aquino De Jesus Ribeiro Dos Santos Advogado: Luis Alberto Marques Pinheiro (OAB:BA67848) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB:BA25579-A) Reu: Panamericana De Seguros S A Advogado: Antonio Augusto De Carvalho E Silva (OAB:SP25639) Ato O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8013711-95.2023.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari

05/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/08/2024, 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2024, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Mateus Aquino De Jesus Ribeiro Dos Santos Advogado: Luis Alberto Marques Pinheiro (OAB:BA67848) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB:BA25579-A) Reu: Panamericana De Seguros S A Advogado: Antonio Augusto De Carvalho E Silva (OAB:SP25639) Ato O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8013711-95.2023.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari

08/08/2024, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

06/08/2024, 18:35

Conclusos para despacho

23/07/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 14:31

Juntada de Petição de réplica

18/04/2024, 17:04

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2024.

12/04/2024, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

12/04/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 16:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:13

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 17:10

Juntada de certidão

18/03/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 16:36

Decorrido prazo de MATEUS AQUINO DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 19:14

Juntada de Petição de contestação

11/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 10:58

Juntada de Petição de contestação

07/03/2024, 15:56

Decorrido prazo de MATEUS AQUINO DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS em 20/02/2024 23:59.

01/03/2024, 21:43

Publicado Decisão em 19/02/2024.

18/02/2024, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

18/02/2024, 20:52

Expedição de decisão.

15/02/2024, 12:14

Publicado Despacho em 24/01/2024.

11/02/2024, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

11/02/2024, 13:06

Concedida em parte a Medida Liminar

01/02/2024, 13:00

Conclusos para decisão

22/01/2024, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 12:44

Conclusos para decisão

17/12/2023, 23:03

Distribuído por sorteio

17/12/2023, 23:03

Sentença

•15/01/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 18:08

Sentença

•07/08/2024, 12:55

Sentença

•06/08/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 17:10

Decisão

•18/03/2024, 17:07

Decisão

•15/02/2024, 12:14

Decisão

•01/02/2024, 13:00

Despacho

•22/01/2024, 12:28

Despacho

•08/01/2024, 12:44