Agravo Interno Cível 8010404-22.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

AGERA TELECOMUNICACOES SA

CNPJ

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER

Terceiro

GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(100)

AGERA TELECOMUNICACOES SA

CNPJ

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER

Terceiro

GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

FABIO VILASBOAS PINTO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SESAB

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

BAHIA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

HOSPITAL MUNICIPAL MARIANA PENEDO

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCON

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

SUPREV

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 16:00

Baixa Definitiva

05/12/2024, 16:00

Juntada de certidão

05/12/2024, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:54

Decorrido prazo de AGERA TELECOMUNICACOES SA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 02:15

Publicado Ementa em 11/10/2024.

11/10/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 01:18

Prejudicado o recurso

09/10/2024, 10:14

Prejudicado o recurso

08/10/2024, 19:50

Juntada de Petição de certidão

08/10/2024, 17:11

Deliberado em sessão - julgado

08/10/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:14

Incluído em pauta para 08/10/2024 13:30:00 Sala 03 - 5ª CCivel.

23/09/2024, 12:14

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 16:00

Baixa Definitiva

05/12/2024, 16:00

Juntada de certidão

05/12/2024, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:54

Decorrido prazo de AGERA TELECOMUNICACOES SA em 04/11/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•08/10/2024, 19:50

Despacho

•19/04/2024, 08:36

05/11/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 02:15

Publicado Ementa em 11/10/2024.

11/10/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 01:18

Prejudicado o recurso

09/10/2024, 10:14

Prejudicado o recurso

08/10/2024, 19:50

Juntada de Petição de certidão

08/10/2024, 17:11

Deliberado em sessão - julgado

08/10/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:14

Incluído em pauta para 08/10/2024 13:30:00 Sala 03 - 5ª CCivel.

23/09/2024, 12:14

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

20/09/2024, 11:19

Retirado de pauta

17/09/2024, 15:15

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

02/09/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 15:47

Incluído em pauta para 09/09/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

21/08/2024, 15:39

Solicitado dia de julgamento

14/08/2024, 19:39

Conclusos #Não preenchido#

14/06/2024, 07:56

Juntada de certidão

14/06/2024, 07:54

Decorrido prazo de AGERA TELECOMUNICACOES SA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de AGERA TELECOMUNICACOES SA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 02:03

Publicado Despacho em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 02:48

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 21:14

Conclusos #Não preenchido#

15/04/2024, 17:04

Distribuído por dependência

15/04/2024, 17:04

Despacho

•18/04/2024, 21:14