Embargos à Execução 8032261-78.2024.8.05.0080 - TJBA

Embargos à Execução 8032261-78.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8032261-78.2024.8.05.0080. Embargante: Camila Mori Pinheiro Camera Jorge Advogado: Daniel Camera Jorge (OAB:BA23242) Embargante: Jose Artur Camera Jorge Advogado: Daniel Camera Jorge (OAB:BA23242) Embargante: Jorge Servicos Medicos Ltda Advogado: Daniel Camera Jorge (OAB:BA23242) Embargado: Banco Do Brasil S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 8032261-78.2024.8.05.0080 - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EMBARGANTE: CAMILA MORI PINHEIRO CAMERA JORGE, JOSE ARTUR CAMERA JORGE, JORGE SERVICOS MEDICOS LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: DANIEL CAMERA JORGE - BA23242 Advogado do(a) EMBARGANTE: DANIEL CAMERA JORGE - BA23242 Advogado do(a) EMBARGANTE: DANIEL CAMERA JORGE - BA23242 EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A [] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8032261-78.2024.8.05.0080 Embargos À Execução Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. À primeira vista, não se fazem presentes os pressupostos necessários para deferimento do pedido de gratuidade da justiça formulado, posto que a natureza da causa, os fatos narrados e os documentos acostados não são suficientes para comprovar a situação de hipossuficiência alegada. Desta forma, intime-se a parte que pretende o deferimento ou a manutenção da benesse para acostar aos autos, relatório a ser emitido por ela junto ao Banco Central, via sistema REGISTRATO (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato), no tópico “contas e relacionamentos”, devidamente acompanhado dos respectivos extratos bancários de todas as contas listadas, dos últimos 03 (três) meses, além das declarações de imposto de renda pessoa física e jurídica, se possuir qualquer participação societária, dos últimos 05 (cinco) anos, ou, ainda, outros documentos de comprovação da proveniência da renda utilizada para seu sustento e de seu respectivo comprometimento, com a descrição dos gastos a demonstrar insuficiência de recursos, em atenção ao disposto no art. 99, §2º, do CPC, possuindo o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento. Transcorrido o prazo in albis, fica indeferido o pedido de gratuidade da justiça, devendo a parte Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, subsequentes, efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Constatada a presença de litigante incapaz, deverá ser, de logo, retificada a autuação para incluir a referida parte, não apenas seu representante; bem como para incluir o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, para que seja intimado de todos os atos praticados. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito b

10/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(35)

Decorrido prazo de DANIEL CAMERA JORGE em 21/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL CAMERA JORGE em 21/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de réplica

Publicado Intimação em 12/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(36)