Execução Fiscal 8110882-74.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 4.875,15

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

AMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

19/05/2026, 06:03

Arquivado Provisoriamente

19/05/2026, 06:03

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 19:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/05/2026, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 22:30

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

08/05/2026, 19:13

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 19:13

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/04/2026, 21:36

Juntada de recibo (sisbajud)

07/04/2026, 21:36

Decorrido prazo de AMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 08/09/2025 23:59.

16/01/2026, 22:41

Publicado Decisão em 18/08/2025.

16/01/2026, 16:19

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

16/01/2026, 16:19

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 21:15

Todas as movimentações(45)

Arquivado Provisoriamente

19/05/2026, 06:03

Arquivado Provisoriamente

19/05/2026, 06:03

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 19:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/05/2026, 22:30

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 06:03

Decisão

•08/05/2026, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 22:30

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

08/05/2026, 19:13

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 19:13

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/04/2026, 21:36

Juntada de recibo (sisbajud)

07/04/2026, 21:36

Decorrido prazo de AMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 08/09/2025 23:59.

16/01/2026, 22:41

Publicado Decisão em 18/08/2025.

16/01/2026, 16:19

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

16/01/2026, 16:19

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 21:15

Expedição de decisão.

14/08/2025, 21:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2025, 21:15

Conclusos para decisão

25/06/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 11:48

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

25/06/2025, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Amex Comercio E Servicos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8110882-74.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: AMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8110882-74.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/12/2024, 21:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2024, 21:03

Conclusos para decisão

25/11/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 08:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/07/2024, 12:06

Juntada de

22/07/2024, 11:13

Decorrido prazo de AMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/10/2021, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/08/2021 23:59.

29/10/2021, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 16:20

Publicado Decisão em 05/07/2021.

07/07/2021, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 20:34

Expedição de decisão.

30/06/2021, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2021, 20:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2021, 20:41

Conclusos para julgamento

18/06/2021, 09:18

Juntada de

17/06/2021, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 10:50

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

05/10/2020, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 15:46

Conclusos para despacho

02/10/2020, 16:40

Distribuído por sorteio

02/10/2020, 16:40

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 16:43

Decisão

•14/08/2025, 21:15

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 13:01

Decisão

•04/12/2024, 21:03

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 08:24

Decisão

•23/07/2024, 12:06

Decisão

•30/06/2021, 20:41

Despacho de citação por AR Digital

•05/10/2020, 15:46