Execução Fiscal 0004890-43.2008.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 0004890-43.2008.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 18:55

Baixa Definitiva

13/03/2025, 18:55

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:01

Decorrido prazo de Daniel Dias Vaz em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Daniel Dias Vaz Exequente: Município De Feira De Santana Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 0004890-43.2008.8.05.0080 O MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. A parte exequente requer a extinção do processo, informando, em resumo, que houve remissão do tributo executado. É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, ocorreu remissão do crédito tributário objeto desta ação de execução. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0004890-43.2008.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, em virtude do que dispõe o art. 26 da Lei nº 6.830/80. Depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 3 de dezembro de 2024. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar

10/12/2024, 00:00

Publicado Sentença em 09/12/2024.

08/12/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

08/12/2024, 18:54

Expedição de sentença.

05/12/2024, 17:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/12/2024, 10:55

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 07:21

Conclusos para decisão

11/07/2024, 17:15

Cominicação eletrônica

11/07/2024, 17:15

Juntada de certidão

11/07/2024, 17:15

Juntada de petição

27/06/2024, 13:23

Juntada de despacho exe

27/06/2024, 13:22

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 17:16

Sentença

•04/12/2024, 10:55

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Daniel Dias Vaz em 29/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 09/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Expedição de sentença.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Cominicação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de petição

Juntada de despacho exe

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