Apelação Cível 0006260-38.2000.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 123.196,15

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 26

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Titularidade em Provimento 26

Partes do Processo

PLANSERV

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA

OAB/BA 41921·CPF·Representa: Réu

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES

Representa: Réu

Partes do Processo(42)

PLANSERV

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANSERV GOVERNO DA BAHIA

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FABIO VILASBOAS PINTO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SESAB

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

SAEB

Terceiro

PLANSERVI

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

ALCUNHA

M G L CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 05/02/2024

05/02/2024, 07:55

Baixa Definitiva

05/02/2024, 07:55

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/02/2024, 07:55

Juntada de certidão

05/02/2024, 07:54

Juntada de certidão

14/04/2023, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2022 23:59.

15/03/2022, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de M G L CALCADOS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:21

Expedição de Certidão.

22/12/2021, 17:11

Publicado Decisão em 20/12/2021.

20/12/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/12/2021, 13:29

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

16/12/2021, 17:18

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 15:58

Conclusos #Não preenchido#

19/10/2021, 14:54

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado em 05/02/2024

05/02/2024, 07:55

Baixa Definitiva

05/02/2024, 07:55

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/02/2024, 07:55

Juntada de certidão

05/02/2024, 07:54

Juntada de certidão

14/04/2023, 15:43

Documentos

Decisão

•17/12/2021, 13:29

Decisão

•16/12/2021, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2022 23:59.

15/03/2022, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de M G L CALCADOS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:21

Expedição de Certidão.

22/12/2021, 17:11

Publicado Decisão em 20/12/2021.

20/12/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/12/2021, 13:29

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

16/12/2021, 17:18

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 15:58

Conclusos #Não preenchido#

19/10/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 10:39

Recebidos os autos

18/10/2021, 11:01

Distribuído por sorteio

18/10/2021, 11:01

Documento Comprobatório

•14/12/2021, 15:58

Documento Comprobatório

•14/12/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 10:42

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 10:42

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 18:23

Sentença

•21/07/2021, 10:17

Ato Ordinatório

•02/03/2018, 11:25

Despacho

•24/07/2017, 11:04

Despacho

•24/07/2017, 11:04

Despacho

•11/05/2017, 15:31