Execução Fiscal 0805442-08.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2015

Valor da Causa

R$ 20.109,83

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MEDNUCLEAR S\C LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de MEDNUCLEAR S\C LTDA - EPP em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:45

Decorrido prazo de MEDNUCLEAR S\C LTDA - EPP em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:28

Decorrido prazo de MEDNUCLEAR S\C LTDA - EPP em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:18

Decorrido prazo de MEDNUCLEAR S\C LTDA - EPP em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de MEDNUCLEAR S\C LTDA - EPP em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 06:13

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 22:29

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2025, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 19:52

Expedição de sentença.

04/12/2025, 19:52

Conclusos para decisão

27/11/2025, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2025 23:59.

12/10/2025, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2025 23:59.

12/10/2025, 10:26

Todas as movimentações(77)

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de MEDNUCLEAR S\C LTDA - EPP em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:45

Decorrido prazo de MEDNUCLEAR S\C LTDA - EPP em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:28

Decorrido prazo de MEDNUCLEAR S\C LTDA - EPP em 04/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 19:52

Sentença

•04/12/2025, 19:52

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/02/2026, 03:18

Decorrido prazo de MEDNUCLEAR S\C LTDA - EPP em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de MEDNUCLEAR S\C LTDA - EPP em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 06:13

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 22:29

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2025, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 19:52

Expedição de sentença.

04/12/2025, 19:52

Conclusos para decisão

27/11/2025, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2025 23:59.

12/10/2025, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2025 23:59.

12/10/2025, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2025 23:59.

12/10/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 16:53

Expedição de despacho.

15/09/2025, 16:53

Conclusos para decisão

07/07/2025, 09:08

Juntada de certidão

04/04/2025, 12:35

Decorrido prazo de MEDNUCLEAR S\C LTDA - EPP em 22/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:52

Publicado Despacho em 09/12/2024.

05/01/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

05/01/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Mednuclear S\c Ltda - Epp Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [ISS/ Imposto sobre Serviços, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0805442-08.2014.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: MEDNUCLEAR S\C LTDA - EPP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0805442-08.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Tendo o Recurso efeitos modificativos, na Sentença "a quo", determino a intimação do Embargado, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos, em homenagem ao Princípio do Contraditório. Atribuo a este Despacho força de Mandado de Intimação. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 29 de novembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

10/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 14:00

Conclusos para decisão

16/10/2024, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 16:31

Expedição de sentença.

01/08/2024, 12:49

Julgado procedente em parte o pedido

01/08/2024, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2024 23:59.

25/05/2024, 02:09

Conclusos para decisão

04/05/2024, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/02/2024 23:59.

25/02/2024, 14:26

Expedição de ato ordinatório.

15/01/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 06:34

Mandado devolvido Negativamente

30/11/2023, 01:13

Expedição de mandado.

07/11/2023, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 09:58

Expedição de decisão.

03/04/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 18:46

Conclusos para despacho

11/02/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 05:02

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 05:02

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

10/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/12/2021, 00:00

Expedição de documento

26/07/2021, 00:00

Expedição de documento

18/07/2021, 00:00

Petição

10/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

10/12/2020, 00:00

Petição

01/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

10/09/2020, 00:00

Recebimento

02/09/2020, 00:00

Remessa dos Autos para Central de Cálculo

31/03/2020, 00:00

Expedição de Carta

15/11/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

23/08/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/07/2019, 00:00

Petição

16/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

09/07/2019, 00:00

Mero expediente

06/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

28/01/2019, 00:00

Expedição de Carta

27/09/2018, 00:00

Mero expediente

25/01/2017, 00:00

Concluso para Despacho

17/01/2017, 00:00

Petição

16/01/2017, 00:00

Expedição de Ofício

13/01/2017, 00:00

Expedição de Certidão

13/01/2017, 00:00

Mero expediente

28/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

23/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

28/04/2015, 00:00

Concluso para Despacho

22/01/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/01/2015, 00:00

Despacho

•15/09/2025, 16:53

Despacho

•15/09/2025, 16:53

Despacho

•05/12/2024, 14:00

Despacho

•05/12/2024, 14:00

Sentença

•01/08/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•08/12/2023, 06:34

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 09:58

Decisão

•03/04/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 21:00

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 13:36

Decisão

•23/08/2019, 17:03

Despacho

•06/02/2019, 15:36

Despacho

•25/01/2017, 12:52

Todos os documentos(16)

Sentença

•04/12/2025, 19:52

Sentença

•04/12/2025, 19:52

Despacho

•15/09/2025, 16:53

Despacho

•15/09/2025, 16:53

Despacho

•05/12/2024, 14:00

Despacho

•05/12/2024, 14:00

Sentença

•01/08/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•08/12/2023, 06:34

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 09:58

Decisão

•03/04/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 21:00

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 13:36

Decisão

•23/08/2019, 17:03

Despacho

•06/02/2019, 15:36

Despacho

•25/01/2017, 12:52

Despacho

•28/11/2015, 21:08