Execução Fiscal 0815666-05.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2015

Valor da Causa

R$ 6.133,14

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DA CONCEICAO ROSA LIMA

OAB/BA 5365·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MENDES LIMA ADVOCACIA EMPRESARIAL TRABALHISTA S/C

CNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO ROSA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 08:00

Juntada de certidão

03/02/2026, 12:24

Decorrido prazo de MENDES LIMA ADVOCACIA EMPRESARIAL TRABALHISTA S/C em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:46

Decorrido prazo de MENDES LIMA ADVOCACIA EMPRESARIAL TRABALHISTA S/C em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:19

Decorrido prazo de MENDES LIMA ADVOCACIA EMPRESARIAL TRABALHISTA S/C em 07/10/2025 23:59.

19/10/2025, 20:04

Publicado Despacho em 16/09/2025.

19/10/2025, 19:43

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

19/10/2025, 19:43

Expedição de despacho.

13/09/2025, 23:48

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2025, 23:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2025, 23:48

Conclusos para decisão

22/07/2025, 07:22

Juntada de certidão

09/04/2025, 20:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 15:00

Todas as movimentações(60)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 08:00

Juntada de certidão

03/02/2026, 12:24

Decorrido prazo de MENDES LIMA ADVOCACIA EMPRESARIAL TRABALHISTA S/C em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:46

Decorrido prazo de MENDES LIMA ADVOCACIA EMPRESARIAL TRABALHISTA S/C em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:19

Decorrido prazo de MENDES LIMA ADVOCACIA EMPRESARIAL TRABALHISTA S/C em 07/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•13/09/2025, 23:48

Despacho

•13/09/2025, 23:48

19/10/2025, 20:04

Publicado Despacho em 16/09/2025.

19/10/2025, 19:43

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

19/10/2025, 19:43

Expedição de despacho.

13/09/2025, 23:48

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2025, 23:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2025, 23:48

Conclusos para decisão

22/07/2025, 07:22

Juntada de certidão

09/04/2025, 20:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Mendes Lima Advocacia Empresarial Trabalhista S/c Advogado: Maria Da Conceicao Rosa Lima (OAB:BA5365) Exequente: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Maria Da Conceicao Rosa Lima Registrado(a) Civilmente Como Maria Da Conceicao Rosa Lima Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0815666-05.2014.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: MENDES LIMA ADVOCACIA EMPRESARIAL TRABALHISTA S/C DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0815666-05.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se acerca da Exceção de pré-executividade e documentos, no prazo de 15 dias. Atribuo a este Despacho força de Mandado de intimação. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 15 de setembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

10/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/12/2024, 20:55

Expedição de certidão.

15/09/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2024, 18:44

Conclusos para decisão

14/09/2024, 13:11

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ROSA LIMA em 22/04/2024 23:59.

29/04/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 18:16

Expedição de carta via ar digital.

03/04/2024, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 03:35

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:30

Expedição de carta via ar digital.

12/09/2023, 17:31

Expedição de despacho.

18/06/2023, 01:43

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2023, 01:43

Conclusos para despacho

16/02/2023, 22:26

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 20:54

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 20:54

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

11/05/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

09/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão

09/12/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/12/2021, 00:00

Petição

19/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

12/09/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

02/09/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

07/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

06/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/06/2019, 00:00

Petição

13/06/2019, 00:00

Expedição de Ofício

07/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

07/06/2019, 00:00

Mero expediente

22/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

07/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

06/05/2019, 00:00

Expedição de Ofício

18/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

18/02/2019, 00:00

Mero expediente

04/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

03/05/2018, 00:00

Expedição de Carta

11/12/2017, 00:00

Mero expediente

23/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

04/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

23/01/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/01/2015, 00:00

Despacho

•04/12/2024, 20:55

Despacho

•15/09/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 13:30

Despacho

•18/06/2023, 01:43

Decisão

•09/12/2021, 20:46

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 11:44

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 20:54

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 19:42

Despacho

•22/05/2019, 15:57

Despacho

•04/05/2018, 10:33

Despacho

•23/11/2015, 20:17