Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001113-43.2022.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2022

Valor da Causa

R$ 7.104,07

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Jacobina

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSELITO BISPO LIMA

CPF

Autor

LUCIANO ANTONIO PINHEIRO

Terceiro

JACOBINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JACOBINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WESLEY OLIVEIRA BOMFIM

OAB/BA 33703·CPF·Representa: Autor

JOEL CAETANO DA SILVA NETO

OAB/BA 25377·CPF·Representa: Réu

LUIZ AUGUSTO DANTAS MARTINS

OAB/BA 8272·CPF·Representa: Réu

SAULO MIRANDA MESQUITA

OAB/BA 51468·CPF·Representa: Réu

ANTONIO SOARES DA SILVA NETO

OAB/BA 51972·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 22/05/2026.

22/05/2026, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2026, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 08:39

Expedição de intimação.

20/05/2026, 08:39

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

14/05/2026, 16:00

Conclusos para decisão

21/10/2025, 15:47

Juntada de Petição de contra-razões

21/10/2025, 15:42

Publicado Intimação em 09/10/2025.

11/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

11/10/2025, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 09:06

Expedição de intimação.

07/10/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 09:06

Juntada de Petição de embargos infringentes

06/10/2025, 22:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 03/10/2025 23:59.

05/10/2025, 19:01

Expedição de intimação.

04/09/2025, 08:31

Todas as movimentações(79)

Publicado Intimação em 22/05/2026.

22/05/2026, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2026, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 08:39

Expedição de intimação.

20/05/2026, 08:39

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 09:06

14/05/2026, 16:00

Conclusos para decisão

21/10/2025, 15:47

Juntada de Petição de contra-razões

21/10/2025, 15:42

Publicado Intimação em 09/10/2025.

11/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

11/10/2025, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 09:06

Expedição de intimação.

07/10/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 09:06

Juntada de Petição de embargos infringentes

06/10/2025, 22:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 03/10/2025 23:59.

05/10/2025, 19:01

Expedição de intimação.

04/09/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 08:31

Expedição de intimação.

04/09/2025, 08:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/09/2025, 07:50

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

03/09/2025, 20:21

Expedição de intimação.

02/09/2025, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 18:38

Expedição de intimação.

01/09/2025, 18:38

Conclusos para despacho

27/08/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 20:08

Publicado Intimação em 04/08/2025.

06/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

06/08/2025, 02:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 13:05

Expedição de intimação.

31/07/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 13:04

Expedição de certidão.

31/07/2025, 13:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/07/2025, 13:03

Juntada de decisão

31/07/2025, 12:21

Recebidos os autos

31/07/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrente: Municipio De Jacobina Advogado: Joel Caetano Da Silva Neto (OAB:BA25377-A) Advogado: Matheus Monteiro Queiroz Da Rocha (OAB:BA37061-A) Representante: Municipio De Jacobina Recorrido: Joselito Bispo Lima Advogado: Wesley Oliveira Bomfim (OAB:BA33703-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8001113-43.2022.8.05.0137 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: MUNICIPIO DE JACOBINA Advogado(s): JOEL CAETANO DA SILVA NETO registrado(a) civilmente como JOEL CAETANO DA SILVA NETO (OAB:BA25377-A), MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHA (OAB:BA37061-A) RECORRIDO: JOSELITO BISPO LIMA Advogado(s): WESLEY OLIVEIRA BOMFIM (OAB:BA33703-A) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 8001113-43.2022.8.05.0137 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais Vistos. Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. Intime-se o(a) embargado(a) para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos (art. 1.023, § 2°, CPC). Após, com ou sem manifestação, nova conclusão. Publique-se. Salvador, data registrada no sistema. Marcon Roubert da Silva Juiz Relator

10/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/02/2024, 10:18

Expedição de certidão.

26/02/2024, 19:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/02/2024, 19:23

Publicado Certidão em 23/02/2024.

25/02/2024, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

25/02/2024, 23:47

Conclusos para despacho

21/02/2024, 09:55

Expedição de certidão.

21/02/2024, 09:31

Juntada de Petição de contra-razões

21/02/2024, 06:35

Publicado Intimação em 19/02/2024.

18/02/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

18/02/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 11:14

Publicado Intimação em 24/01/2024.

25/01/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 08:01

Expedição de intimação.

23/01/2024, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 15:40

Expedição de intimação.

22/01/2024, 15:40

Julgado procedente em parte o pedido

22/01/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 14:59

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 08:32

Juntada de Petição de alegações finais

01/05/2023, 19:06

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 11:43

Expedição de intimação.

04/04/2023, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 09:42

Conclusos para despacho

20/07/2022, 17:59

Juntada de Petição de réplica

20/07/2022, 15:34

Publicado Intimação em 01/07/2022.

02/07/2022, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

02/07/2022, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 16:32

Expedição de citação.

29/06/2022, 16:32

Audiência Conciliação cancelada para 09/05/2022 14:45 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA.

21/06/2022, 13:24

Juntada de Petição de contestação

09/06/2022, 07:58

Expedição de citação.

19/04/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 15:04

Conclusos para despacho

12/04/2022, 10:58

Audiência Conciliação designada para 09/05/2022 14:45 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA.

09/04/2022, 20:37

Distribuído por sorteio

09/04/2022, 20:37

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 08:31

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•03/09/2025, 20:21

Despacho

•01/09/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 13:04

Acórdão

•16/06/2025, 16:31

Despacho

•27/04/2025, 10:28

Despacho

•06/01/2025, 16:57

Documento de Comprovação

•11/12/2024, 10:54

Documento de Comprovação

•11/12/2024, 10:54

Decisão

•04/12/2024, 20:14

Despacho

•31/08/2024, 11:43

Acórdão

•19/07/2024, 17:09

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/04/2024, 20:40

Todos os documentos(27)

Sentença

•14/05/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 08:31

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•03/09/2025, 20:21

Despacho

•01/09/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 13:04

Acórdão

•16/06/2025, 16:31

Despacho

•27/04/2025, 10:28

Despacho

•06/01/2025, 16:57

Documento de Comprovação

•11/12/2024, 10:54

Documento de Comprovação

•11/12/2024, 10:54

Decisão

•04/12/2024, 20:14

Despacho

•31/08/2024, 11:43

Acórdão

•19/07/2024, 17:09

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/04/2024, 20:40

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/04/2024, 20:40

Decisão

•15/04/2024, 17:19

Decisão

•16/03/2024, 17:52

Decisão

•16/03/2024, 17:52

Decisão

•16/03/2024, 17:52

Decisão

•26/02/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 11:21

Sentença

•22/01/2024, 15:40

Documento de Comprovação

•16/08/2023, 14:59

Despacho

•04/04/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 16:32

Despacho

•18/04/2022, 15:04