Execução Fiscal 8001410-89.2021.8.05.0200 - TJBA

Execução Fiscal 8001410-89.2021.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Pojuca Advogado: Alexandre Marques Andrade Lemos (OAB:BA17788) Executado: Raimundo Da Silva Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001410-89.2021.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE POJUCA Advogado(s): ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS (OAB:BA17788) EXECUTADO: RAIMUNDO DA SILVA SANTOS Advogado(s): DECISÃO Compulsando os autos verifico a manifestação da parte exequente no ID 443537395. Isto posto, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DECISÃO 8001410-89.2021.8.05.0200 Execução Fiscal Jurisdição: Pojuca defiro em parte o pleito retro, para a pesquisa de endereço da executada, nos termos do artigo 319, § 1º, do CPC, priorizando a busca do endereço do executado através dos meios de pesquisa disponibilizados pelo Tribunal. DETERMINAÇÕES AO CARTÓRIO 1- Proceda-se com a busca de endereço do executado, exclusivamente com relação aos meios eletrônicos de pesquisa (INFOJUD e SIEL) que são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço), por inteligência ao artigo 319, § 1º, do CPC. Com o resultados das buscas mencionadas, proceda-se da seguinte maneira, independente de novo despacho: 2- Havendo endereços ainda não diligenciados nos autos, expeça-se novo mandado de citação e intimação; 3- Não sendo localizado endereço diverso daquele já indicado nos autos, cumpra-se imediatamente o item 4 e os itens subsequentes da decisão de ID 404080864. Expedientes necessários. Em observância ao princípio da celeridade, atribuo a esta decisão força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação. Pojuca, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto

10/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA SANTOS em 29/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA SANTOS em 29/05/2025 23:59.

Publicado Sentença em 29/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 27/06/2025 23:59.

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA SANTOS em 16/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 09/12/2024.

Todas as movimentações(41)