Monitória 0000155-88.2012.8.05.0156 - TJBA | JusConsulta

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MonitóriaDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.895.153,00

Órgão julgador

1.ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Macaúbas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 19

Partes do Processo

BUNGE ALIMENTOS S.A

Autor

ELISANIA ANTONIA DE SOUZA-ME

Reu

Advogados / Representantes

CONSUELO MARIA DOS SANTOS

OAB/PE 13318·CPF·Representa: Autor

JOSENILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/PE 24563·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

19/02/2026, 16:26

Decorrido prazo de JOSENILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 09:59

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 22:48

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

15/10/2025, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 15:58

Expedição de citação.

13/10/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 15:58

Juntada de aviso de recebimento

27/08/2025, 09:10

Expedição de citação.

07/07/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 17:06

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:38

Juntada de certidão

30/01/2025, 09:34

Recebidos os autos

30/01/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 09:34

Todas as movimentações(52)

Conclusos para despacho

19/02/2026, 16:26

Decorrido prazo de JOSENILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 09:59

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 22:48

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 15:58

Despacho

•13/05/2025, 17:06

15/10/2025, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 15:58

Expedição de citação.

13/10/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 15:58

Juntada de aviso de recebimento

27/08/2025, 09:10

Expedição de citação.

07/07/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 17:06

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:38

Juntada de certidão

30/01/2025, 09:34

Recebidos os autos

30/01/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Bunge Alimentos S/a Advogado: Consuelo Maria Dos Santos (OAB:PE13318-A) Advogado: Josenilton Ferreira Dos Santos Junior (OAB:PE24563-A) Apelado: Elisania Antonia De Souza Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000155-88.2012.8.05.0156 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A Advogado(s): CONSUELO MARIA DOS SANTOS, JOSENILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR APELADO: ELISANIA ANTONIA DE SOUZA Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO. DEMORA NA CITAÇÃO. FALHA DO PODER JUDICIÁRIO. Nos termos da Súmula 106 do STJ, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição. A prescrição não pode ser imputada à parte autora, uma vez que esta adotou as providências cabíveis e tempestivas para a citação, sendo a demora atribuída à ineficiência do Judiciário. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Cassinelza da Costa Santos Lopes EMENTA 0000155-88.2012.8.05.0156 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do RECURSO DE APELAÇÃO nº 0000155-88.2012.8.05.0156, em que figuram como parte recorrente BUNGE ALIMENTOS S/A e parte recorrida ELISANIA ANTONIA DE SOUZA-ME. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, em conhecer e DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

10/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/08/2024, 14:39

Decorrido prazo de ELISANIA ANTONIA DE SOUZA-ME em 23/05/2024 23:59.

29/05/2024, 22:28

Publicado Intimação em 24/04/2024.

26/04/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

26/04/2024, 04:10

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 09:46

Decorrido prazo de JOSENILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 16/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:36

Juntada de Petição de apelação

16/02/2024, 14:06

Publicado Intimação em 12/01/2024.

13/01/2024, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 20:50

Declarada decadência ou prescrição

09/01/2024, 20:50

Conclusos para despacho

30/01/2020, 09:00

Juntada de Petição de outros documentos

18/11/2019, 15:52

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 15:49

Publicado Intimação em 04/10/2019.

07/10/2019, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2019, 06:27

Expedição de intimação.

03/10/2019, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 15:55

Conclusos para decisão

26/09/2019, 13:45

Decorrido prazo de CONSUELO MARIA DOS SANTOS em 13/08/2019 23:59:59.

01/09/2019, 12:59

Decorrido prazo de JOSENILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 13/08/2019 23:59:59.

01/09/2019, 12:59

Decorrido prazo de CONSUELO MARIA DOS SANTOS em 13/08/2019 23:59:59.

01/09/2019, 12:58

Decorrido prazo de JOSENILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 13/08/2019 23:59:59.

01/09/2019, 12:58

Publicado Intimação em 05/08/2019.

30/08/2019, 21:27

Publicado Intimação em 05/08/2019.

30/08/2019, 21:27

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 10:26

Expedição de intimação.

02/08/2019, 11:35

Expedição de intimação.

02/08/2019, 11:30

Devolvidos os autos

18/06/2019, 01:49

CONCLUSÃO

18/01/2013, 11:49

DOCUMENTO

18/01/2013, 11:47

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

22/08/2012, 12:33

MERO EXPEDIENTE

06/08/2012, 11:06

CONCLUSÃO

07/03/2012, 11:57

DISTRIBUIÇÃO

07/03/2012, 11:23

Acórdão

•05/12/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 09:46

Sentença

•09/01/2024, 20:50

Despacho

•01/10/2019, 15:55

Despacho

•18/06/2019, 01:49