Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Embargado: Jose Silva Lima De Santa Barbara - Me Advogado: Everton Alexandre Menezes Torres (OAB:BA32730)
Embargante: Cj Construtora E Incorporadora Ltda Advogado: Maria Clarice Machado Lima (OAB:BA15578) Advogado: Sidney Roberto Sampaio Lacerda Silva Filho (OAB:BA32634) Advogado: Larissa Ferreira Simoes De Oliveira (OAB:BA21513) Advogado: Solon Augusto Kelman De Lima (OAB:BA11990) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0334823-50.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
EMBARGANTE: CJ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s): SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA (OAB:BA11990), MARIA CLARICE MACHADO LIMA (OAB:BA15578), LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA (OAB:BA21513), SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (OAB:BA32634)
EMBARGADO: JOSE SILVA LIMA DE SANTA BARBARA - ME Advogado(s): EVERTON ALEXANDRE MENEZES TORRES (OAB:BA32730) SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0334823-50.2016.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos, etc... CJ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. (GARCEZ ENGENHARIA), através de seu advogado constituído, opôs Embargos de Declaração em face da sentença (ID nº 442350559), pelos argumentos constantes de seu petitório (ID nº 444950022). Os embargos foram opostos tempestivamente. Analisando detidamente a decisão atacada, não se vislumbra omissão, contradição, nem obscuridade apontada na peça recursal. Alega o embargante que a decisão padece de vício de contradição na medida em que julgou improcedente o pleito autoral por ausência de provas sem oportunizar a parte embargante a oportunidade de produzi-la. Constata-se que o teor da decisão se coaduna de forma clara e precisa com o teor dos autos, não se verificando nenhum vício a ser sanado por esta via recursal, mas pretende a parte embargante adentrar ao mérito da decisão na medida em que discorda do seu teor. Outrossim, o desiderato de rediscutir a causa sem a presença dos requisitos exigidos pela norma de regência é inadmissível em embargos declaratórios. Observa-se que o julgador enfrentou, de forma sucinta, os argumentos deduzidos no processo capazes de infirmar a conclusão adotada, ressaltando que fora oportunizada a produção de provas às partes (Id nº 322382632) sem que houvesse manifestação das partes. Destarte, não se vislumbra vício a ser sanado pela via recursal eleita apontadas, fazendo crer que a parte ré utilizou dos embargos de declaração como substitutivo do devido remédio recursal, visando a reforma da sentença, cabendo análise da fundamentação exposta pelo recorrente ao segundo grau. Posto isto, conheço e rejeito os embargos opostos por entender que inexistiu vício na decisão atacada, mantendo-a na íntegra. Publique-se. Intimem-se os patronos das partes desta decisão. Salvador, 03 de dezembro 2024 Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito