Execução Fiscal 0410368-34.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 197,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Francisco do Conde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ROBSON NEY DE SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE PORTELA DE SOUZA

OAB/BA 35788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ROBSON NEY DE SANTANA em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 21:15

Decorrido prazo de ROBSON NEY DE SANTANA em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 19:26

Publicado Despacho em 06/12/2024.

31/03/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 18:23

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/12/2025, 11:26

Expedição de decisão.

04/12/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 07:54

Decorrido prazo de ROBSON NEY DE SANTANA em 04/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:04

Publicado Decisão em 14/08/2025.

19/08/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

19/08/2025, 03:59

Expedição de decisão.

12/08/2025, 21:49

Declarada incompetência

12/08/2025, 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 21:49

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de ROBSON NEY DE SANTANA em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 21:15

Decorrido prazo de ROBSON NEY DE SANTANA em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 19:26

Publicado Despacho em 06/12/2024.

31/03/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 18:23

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 21:49

Decisão

•12/08/2025, 21:49

30/03/2026, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/12/2025, 11:26

Expedição de decisão.

04/12/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 07:54

Decorrido prazo de ROBSON NEY DE SANTANA em 04/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:04

Publicado Decisão em 14/08/2025.

19/08/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

19/08/2025, 03:59

Expedição de decisão.

12/08/2025, 21:49

Declarada incompetência

12/08/2025, 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 21:49

Conclusos para decisão

02/06/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:21

Expedição de ato ordinatório.

06/03/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 26/02/2025 23:59.

01/03/2025, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Madre De Deus Advogado: Felipe Portela De Souza (OAB:BA35788) Executado: Robson Ney De Santana Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0410368-34.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS Advogado(s): FELIPE PORTELA DE SOUZA (OAB:BA35788) EXECUTADO: ROBSON NEY DE SANTANA Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução, deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0410368-34.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/12/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 18:32

Conclusos para decisão

26/08/2024, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:54

Expedição de despacho.

10/11/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 18:25

Conclusos para decisão

12/10/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 21:06

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 21:06

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

01/11/2018, 00:00

Expedição de Carta

05/07/2016, 00:00

Mero expediente

29/01/2014, 00:00

Documento

28/01/2014, 00:00

Documento

28/01/2014, 00:00

Documento

28/01/2014, 00:00

Concluso para Despacho

28/01/2014, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

21/01/2014, 00:00

Recebimento

21/01/2014, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/01/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:22

Despacho

•04/12/2024, 18:32

Despacho

•04/12/2024, 18:32

Despacho

•10/11/2023, 18:25

Despacho

•29/01/2014, 18:11