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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2017

Valor da Causa

R$ 6.796,80

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 26

Partes do Processo

ANA AMELIA BRASIL AZEVEDO

CPF

Autor

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Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 07/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Juntada de decisão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 29/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 09/12/2024.

Todas as movimentações(46)