Execução Fiscal 0763558-28.2016.8.05.0001 - TJBA

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 13:47

Baixa Definitiva

04/06/2025, 13:47

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 13:47

Juntada de outros documentos

04/06/2025, 13:46

Processo Desarquivado

04/06/2025, 13:45

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 13:45

Remessa dos Autos à Central de Custas

04/06/2025, 13:45

Expedição de carta via ar digital.

03/04/2025, 11:23

Expedição de carta via ar digital.

13/02/2025, 16:22

Decorrido prazo de HELDER CONCEICAO PATRICIO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Helder Conceicao Patricio Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0763558-28.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: HELDER CONCEICAO PATRICIO Advogado(s): SENTENÇA Trata o presente feito de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública Municipal de Salvador, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticionou a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requereu a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela(o) executada(o), acaso ainda não recolhidas e somente se formalizada a relação processual, com a efetiva citação da parte, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou o anterior deferimento de gratuidade judiciária. Em não existindo a quitação anterior, certifique-se o valor devido, intimando a referida parte para pagar em 10 dias. Em tendo havido penhora ou a efetivação de outro tipo de constrição judicial, expeça-se o ofício ou requisição eletrônica para baixa do gravame e, se for o caso, expeça-se alvará para liberação de valor depositado em conta judicial, relativo a bloqueio de ativos financeiros que, porventura, tenha sido realizado para fins de arresto ou penhora. Deixo de recorrer ao Duplo Grau de Jurisdição, por força de Lei. Diante da renúncia ao prazo recursal, determino o arquivamento imediato deste Processo, com baixa definitiva, após o pagamento das custas, se for a hipótese dos autos. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0763558-28.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/11/2024, 00:00

Publicado Sentença em 18/11/2024.

17/11/2024, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

17/11/2024, 07:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 10:56

Conclusos para decisão

01/11/2024, 17:05

Processo Desarquivado

01/11/2024, 17:05

Arquivado Provisoramente

16/05/2024, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 18:05

Decorrido prazo de HELDER CONCEICAO PATRICIO em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 18:05

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Helder Conceicao Patricio Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0763558-28.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Adv PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0763558-28.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 00:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 00:56

Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 01:43

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

05/07/2021, 00:00

Petição

21/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

11/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

01/06/2021, 00:00

Mero expediente

15/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

20/11/2020, 00:00

Bloqueio/penhora on line

29/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

08/01/2019, 00:00

Petição

16/10/2018, 00:00

Publicação

13/06/2018, 00:00

Por decisão judicial

11/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/06/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/06/2018, 00:00

Petição

07/06/2018, 00:00

Expedição de Carta

15/02/2018, 00:00

Mero expediente

16/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

16/03/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/03/2016, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Remessa dos Autos à Central de Custas

Expedição de carta via ar digital.

Expedição de carta via ar digital.

Decorrido prazo de HELDER CONCEICAO PATRICIO em 10/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

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