Embargos à Execução Fiscal 8000281-16.2022.8.05.0135 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 787.183,99

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ituberá

Partes do Processo

LUCIANO COSTA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO

OAB/BA 47604·CPF·Representa: Autor

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO

OAB/BA 37150·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

LUCIANO COSTA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 12/05/2026.

12/05/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 18:01

Expedição de intimação.

08/05/2026, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 09:29

Julgado improcedente o pedido

04/05/2026, 15:57

Conclusos para decisão

17/04/2026, 11:37

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 29/01/2025 23:59.

23/10/2025, 09:05

Decorrido prazo de ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 29/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:40

Decorrido prazo de ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 29/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:24

Decorrido prazo de ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 29/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:20

Decorrido prazo de ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 29/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:20

Publicado Intimação em 09/12/2024.

04/01/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

04/01/2025, 11:48

Juntada de Petição de réplica

12/12/2024, 16:55

Todas as movimentações(33)

Publicado Sentença em 12/05/2026.

12/05/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 18:01

Expedição de intimação.

08/05/2026, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 09:29

Julgado improcedente o pedido

04/05/2026, 15:57

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 09:29

Sentença

•04/05/2026, 15:57

Conclusos para decisão

17/04/2026, 11:37

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 29/01/2025 23:59.

23/10/2025, 09:05

Decorrido prazo de ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 29/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:40

Decorrido prazo de ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 29/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:24

Decorrido prazo de ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 29/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:20

Decorrido prazo de ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 29/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:20

Publicado Intimação em 09/12/2024.

04/01/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

04/01/2025, 11:48

Juntada de Petição de réplica

12/12/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargante: Luciano Costa Advogado: Adriana Gomes Do Nascimento Coelho (OAB:BA47604) Embargado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DE ITUBERÁ EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Autos nº: 8000281-16.2022.8.05.0135 Nome: LUCIANO COSTA Endereço: Rua Renato Braga, 500, Centro, ITUBERá - BA - CEP: 45400-000 Nome: ESTADO DA BAHIA Endereço: 3ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, 370, Centro Administrativo da Bahia, SALVADOR - BA - CEP: 41745-005 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ INTIMAÇÃO 8000281-16.2022.8.05.0135 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Ituberá Vistos, etc. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita ao embargante. Certifique-se sobre a tempestividade dos embargos, intimando-se, após, o exequente/embargado, para se manifestar sobre os embargos, no prazo de quinze dias. Na oportunidade defiro ainda, o pedido de habilitação formulado na petição de ID 196617227, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias. Cumpridos os atos, voltem-me conclusos. P.I.C. Ituberá/BA, data do sistema. ANA BÁRBARA BARBUDA FERREIRA MOTTA Juíza de Direito FLORENTINE JOANA SANTOS MACHADO Estagiária de Direito

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargante: Luciano Costa Advogado: Adriana Gomes Do Nascimento Coelho (OAB:BA47604) Embargado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 8000281-16.2022.8.05.0135 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ EMBARGANTE: LUCIANO COSTA Advogado(s): ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (OAB:BA47604) EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Em respeito ao contraditório, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ INTIMAÇÃO 8000281-16.2022.8.05.0135 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Ituberá intime-se o embargante, por sua procuradora, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifestar sobre a petição de id. 398631837 e documentos que acompanham. Diligências necessárias. ITUBERÁ/BA, data da assinatura eletrônica Rodolfo Nascimento Barros Juiz de Direito Designado

10/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 14:28

Expedição de intimação.

05/12/2024, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2023 23:59.

24/01/2024, 01:56

Conclusos para despacho

16/11/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 10:38

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/07/2023, 10:38

Publicado Intimação em 13/06/2023.

14/06/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 03:07

Expedição de intimação.

12/06/2023, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/06/2023, 15:08

Juntada de certidão

12/06/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 11:51

Conclusos para decisão

04/05/2022, 14:57

Distribuído por dependência

04/05/2022, 09:33

Despacho

•05/12/2024, 14:28

Despacho

•06/06/2023, 10:05