Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000447-45.2017.8.05.0225 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000447-45.2017.8.05.0225 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000447-45.2017.8.05.0225. Autor: Rosana Fernandes Souza Andrade Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150) Reu: Municipio De Elisio Medrado Advogado: Edilton De Oliveira Teles (OAB:BA15806) Advogado: Gizeli Da Silva Braga (OAB:BA33647) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTA TEREZINHA - VARA DE JURISDIÇÃO PLENA Fórum Salvador Figueiredo Andrade - Praça Ápio Medrado, s/n, Centro, Santa Teresinha-BA, CEP – 44.590-000 Tel: (75) 3639-2166 / 2147, E-mail: [email protected] | [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8443541 Processo: 8000447-45.2017.8.05.0225 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA AUTOR: ROSANA FERNANDES SOUZA ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: NOILDO GOMES DO NASCIMENTO - BA37150 REU: MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO Advogados do(a) REU: EDILTON DE OLIVEIRA TELES - BA15806, GIZELI DA SILVA BRAGA - BA33647 [] § DESPACHO § Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA INTIMAÇÃO 8000447-45.2017.8.05.0225 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Teresinha Vistos, etc. Conforme demonstrado o desinteresse na produção de provas e inexistindo preliminares ou questões pendentes de decisão, devem as partes apresentar suas razões finais escritas, iniciando-se pelo autor e Réu, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias (Art. 364, §2º do CPC), retornando os autos conclusos para julgamento, neste último caso. Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível. Intime-se. Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. SANTA TEREZINHA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito KS

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Rosana Fernandes Souza Andrade Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150) Reu: Municipio De Elisio Medrado Advogado: Edilton De Oliveira Teles (OAB:BA15806) Advogado: Gizeli Da Silva Braga (OAB:BA33647) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000447-45.2017.8.05.0225 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA AUTOR: ROSANA FERNANDES SOUZA ANDRADE Advogado(s): NOILDO GOMES DO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (OAB:BA37150) REU: MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO Advogado(s): EDILTON DE OLIVEIRA TELES (OAB:BA15806), GIZELI DA SILVA BRAGA (OAB:BA33647) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA INTIMAÇÃO 8000447-45.2017.8.05.0225 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Teresinha Vistos em verificação permanente. Esforço de saneamento constante da unidade. Processos inclusos em Meta 2. A autocomposição é medida que deve ser perseguida pelo Poder Judiciário e pelos sujeitos processuais (CPC, artigos 3º, §3º, e 139, V). Intimem-se para manifestação de eventual interesse em designação de audiência de conciliação. Se fornecido novo endereço para citação da parte ré, inclua-se o feito em pauta de conciliação e, em seguida, cite-se. Se parado o feito há tempos, certifique-se há quantos anos o processo se encontra paralisado, sem manifestação das partes. Se ainda não preclusa a oportunidade de produzir provas, ficam intimadas as partes para especificá-las, a fim de preservar a eficiência de pauta deste Juízo. Proferida Sentença, certifique-se se houve o integral cumprimento das disposições finais dela (ordenações ao Cartório). Pendente custas, adote-se a rotina própria. Saneamento de dados. Verificação. Se em fase executiva (cumprimento de sentença), retifique-se a autuação. Por fim, sendo caso de nova conclusão, agrupe-se na fila/caixa própria (v.g., decisão urgente, julgamento, julgar embargos de declaração, sentença extintiva ou homologatória, conforme o caso), apondo etiqueta respectiva (e.g., suspensão, pagamento, pedido de desistência, pedido de penhora, defesa do executado, citação em novo endereço). Intimem-se. SANTA TERESINHA/BA, 9 de agosto de 2023.

10/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDILTON DE OLIVEIRA TELES em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de NOILDO GOMES DO NASCIMENTO em 29/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 09/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Decisão em 17/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(95)

Todos os documentos(22)