Embargos de Declaração Cível 8000447-45.2017.8.05.0225 - TJBA | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santa Teresinha 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO

CNPJ

Autor

ELISIO MEDRADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ROSANA FERNANDES SOUZA ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIZELI DA SILVA BRAGA

OAB/BA 33647·CPF·Representa: Autor

EDILTON DE OLIVEIRA TELES

OAB/BA 15806·CPF·Representa: Autor

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO

OAB/BA 37150·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2021, 09:09

Baixa Definitiva

15/04/2021, 09:09

Juntada de certidão

15/04/2021, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ELÍSIO MEDRADO em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:10

Decorrido prazo de ROSANA FERNANDES SOUZA ANDRADE em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 00:02

Publicado Ementa em 17/02/2021.

18/02/2021, 00:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/02/2021, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2021, 10:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2021, 21:51

Deliberado em sessão - julgado

09/02/2021, 11:24

Incluído em pauta para 09/02/2021 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

28/01/2021, 15:12

Solicitado dia de julgamento

27/01/2021, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:37

Decorrido prazo de ROSANA FERNANDES SOUZA ANDRADE em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:37

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

15/04/2021, 09:09

Baixa Definitiva

15/04/2021, 09:09

Juntada de certidão

15/04/2021, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ELÍSIO MEDRADO em 13/04/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•10/02/2021, 21:50

Despacho

•18/11/2020, 12:59

14/04/2021, 00:10

Decorrido prazo de ROSANA FERNANDES SOUZA ANDRADE em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 00:02

Publicado Ementa em 17/02/2021.

18/02/2021, 00:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/02/2021, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2021, 10:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2021, 21:51

Deliberado em sessão - julgado

09/02/2021, 11:24

Incluído em pauta para 09/02/2021 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

28/01/2021, 15:12

Solicitado dia de julgamento

27/01/2021, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:37

Decorrido prazo de ROSANA FERNANDES SOUZA ANDRADE em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:37

Conclusos #Não preenchido#

07/12/2020, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:18

Decorrido prazo de ROSANA FERNANDES SOUZA ANDRADE em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:18

Publicado Despacho em 19/11/2020.

20/11/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2020, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 12:59

Distribuído por dependência

16/11/2020, 23:27

Conclusos #Não preenchido#

16/11/2020, 23:27