Reintegração / Manutenção de Posse 8002613-88.2024.8.05.0230 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8002613-88.2024.8.05.0230 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Leandro Do Nascimento Anjos Advogado: Joao Lucas Nery De Britto (OAB:BA82897) Reu: Luciano Nunes Dos Anjos Reu: Dionizio Nunes Dos Anjos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Estevão – BA,Tel. (75) 3245-1130 E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://guest.lifesizecloud.com/8400523 Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) n. 8002613-88.2024.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: LEANDRO DO NASCIMENTO ANJOS Advogado do(a) AUTOR: JOAO LUCAS NERY DE BRITTO - BA82897 REU: LUCIANO NUNES DOS ANJOS, DIONIZIO NUNES DOS ANJOS [] § DECISÃO § Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8002613-88.2024.8.05.0230 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Santo Estevão Vistos, etc. 01) Defiro a gratuidade da justiça. 02) Citem-se os requeridos acerca do teor da inicial, até mesmo Via WhatsApp (se cabível), a fim de que ofereça contestação nos termos do art. 335 do CPC. Conste a advertência prevista no art. 344 do CPC. 03) Considerando o disposto no art. 695 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 13 de fevereiro de 2025 às 11:00, a ser realizada por videoconferência através do sistema Lifesize, com acesso disponível pelo link: https://guest.lifesizecloud.com/533912 (Extensão 533912), intimando-se as partes da data da audiência na pessoa do Patrono habilitado (art. 334, §3º, CPC), se possuir. As partes deverão comparecer à audiência portando documento oficial de identificação com foto, como RG ou CNH, em bom estado, acompanhadas de seus respectivos advogados ou representantes processuais (Defensor Público), sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 334, §8º do CPC, comparecendo presencialmente no Fórum desta Comarca em caso de ausência de equipamento, dificuldades ou problemas técnicos para acessar a plataforma citada, conforme endereço constante do cabeçalho. 04) Não há pedido de tutela provisória. 05) Advirto que a audiência não será realizada se qualquer das partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual e que a ausência injustificada de qualquer das partes à audiência de conciliação poderá implicar na aplicação de multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 4º, I, e §8º, do CPC). 06) A Secretaria deverá providenciar a citação/intimação do réu, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência à data da audiência (art. 334 do CPC), observando-se o disposto no artigo 247 do CPC quanto ao procedimento. Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível. Intime-se. Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. Santo Estêvão/BA, data do sistema. Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta B2

10/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de LEANDRO DO NASCIMENTO ANJOS em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEANDRO DO NASCIMENTO ANJOS em 20/02/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 495580416

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 495580416

Decorrido prazo de ALMIR MARQUES FONSECA em 09/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 11/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

Publicado Intimação em 11/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

Todas as movimentações(38)